Cálculos jurídicos
51 cálculos jurídicos, cada um com a base legal ao lado de cada número. Os que ainda não foram lançados têm página e o selo "Em breve" até ficarem disponíveis.
Previdenciário
13 cálculos
Concessão e planejamento previdenciário (RGPS)
Em breveProjeta a data e o valor da aposentadoria do RGPS em cada regra aplicável e compara os cenários, com memória de cálculo e base legal.
Revisão de benefício (RGPS)
Em breveRecalcula a renda mensal inicial de benefício concedido, compara com a paga e apura as diferenças respeitando decadência e prescrição.
Análise rápida do CNIS
Em breveLê o CNIS com extrator próprio, sem IA, e organiza vínculos, lacunas e competências abaixo do mínimo para você decidir o próximo cálculo.
Restabelecimento de benefício
Em breveApura as parcelas devidas entre a cessação e o restabelecimento de um benefício, com os períodos a descontar e a base legal de cada linha.
Liquidação de sentença previdenciária
Em breveLiquida condenações contra o INSS com parcelas atrasadas, correção, juros e honorários, e indica o enquadramento em RPV ou precatório.
Contribuições em atraso
Em breveCalcula o recolhimento em atraso e a indenização de períodos decaídos, com multa e juros, e aponta o efeito sobre a carência.
Complementação de contribuição
Em breveCalcula a complementação de contribuições feitas com alíquota reduzida ou abaixo do mínimo, para que o tempo conte na aposentadoria.
Restituição de contribuições acima do teto
Em breveApura o que foi descontado acima do teto do salário de contribuição, em especial com mais de um vínculo, para o pedido de restituição.
BPC/LOAS
Em breveRenda familiar per capita, conferência do critério legal do BPC/LOAS e apuração dos valores devidos, com base legal e memória de cálculo.
RPPS União (concessão)
Em breveConcessão de aposentadoria no regime próprio da União: enquadramento nas regras da EC 103/2019, média, percentual e pontos, com base legal.
RPPS União (revisão)
Em breveRevisão de proventos e pensões do servidor federal: refaz a conta, compara com o valor pago e apura as diferenças devidas, com base legal.
RPPS estados e municípios (concessão)
Em breveConcessão de aposentadoria em regimes próprios de estados, DF e municípios: regra da lei do ente, tempo, média e percentual, com base legal.
RPPS estados e municípios (revisão)
Em breveRevisão de proventos e pensões em regimes próprios de estados e municípios: compara o pago com a lei do ente e apura as diferenças.
Cível
16 cálculos
Atualização de débitos e liquidação
Em breveCorreção monetária, juros de mora, multa e honorários do art. 523 do CPC em um demonstrativo com memória de cálculo e base legal em cada linha.
Débitos da Fazenda Pública
Em breveCondenações contra a Fazenda Pública atualizadas pelo regime constitucional vigente, com apoio para decidir entre RPV e precatório.
Ações tributárias (atualização)
Em breveIndébito tributário atualizado pela Selic desde cada pagamento, com controle do prazo de cinco anos e memória de cálculo por recolhimento.
Restituição de descontos indevidos do INSS
Em breveDevolução de descontos indevidos em benefícios do INSS, simples ou em dobro, parcela a parcela, com atualização e memória de cálculo.
Restituição de tarifas bancárias
Em breveTarifas bancárias indevidas separadas por tipo e por mês, atualizadas desde cada débito, com resultado simples e em dobro lado a lado.
Revisão do PASEP
Em breveSaldo da conta individual do Pasep reconstituído ano a ano, com a diferença para o valor pago e a atualização até a data do cálculo.
Pensão alimentícia
Em brevePrestações de pensão alimentícia em atraso atualizadas mês a mês, com separação entre o débito que autoriza prisão e o que segue pelo rito comum.
Distrato de imóveis
Em breveRestituição no distrato de imóvel na planta ou em loteamento, com as deduções da Lei 13.786/2018 e o prazo para o pagamento.
Revisão de aluguéis
Em breveAluguel provisório, valor revisto e diferenças desde a citação na ação revisional de aluguel, com a base legal de cada passo.
Parcelamento do art. 916 do CPC
Em breveDepósito inicial de 30%, saldo em até seis parcelas mensais com correção e juros de 1% ao mês, na execução de título extrajudicial.
Herança e partilha
Em breveSepara meação e herança, aplica a ordem de vocação hereditária e calcula o quinhão de cada herdeiro, com colação e legítima.
Planejamento sucessório
Em breveCompara cenários de doação e sucessão: legítima, parte disponível, adiantamento e ITCMD progressivo, com a base legal de cada linha.
Revisão do FGTS
Em breveCompara a remuneração creditada na conta do FGTS com o IPCA, nos limites fixados pelo STF na ADI 5090 e no Tema 1444.
Divórcio e partilha de bens
Em breveClassifica bens comuns e particulares conforme o regime, abate dívidas e calcula a meação de cada cônjuge e a torna.
Reajuste de planos de saúde
Em breveConfere os reajustes por faixa etária e anual de plano de saúde frente aos limites da ANS e apura a diferença paga a maior.
Reparação de danos
Em breveSoma danos emergentes, lucros cessantes e pensão, e atualiza com os marcos de correção e juros da responsabilidade civil.
Trabalhista
5 cálculos
Rescisão do contrato de trabalho
Em breveVerbas rescisórias por modalidade de término do contrato, com aviso prévio proporcional, férias, FGTS e a base legal de cada linha.
Apuração de jornada (cartão de ponto)
Em breveJornada apurada dia a dia a partir das marcações do ponto, com tolerância, intervalo, período noturno e horas excedentes por semana e mês.
Estimativa de horas extras
Em breveValor estimado das horas extras a partir de médias informadas por período, com salário, divisor, adicional e reflexos opcionais.
Estimativa de verbas trabalhistas
Em breveQuadro único com a estimativa das verbas de um pedido trabalhista, rubrica por rubrica, para avaliar a causa e montar a petição.
Liquidação trabalhista
Em breveLiquidação de sentença trabalhista com parcelas, correção monetária, juros e honorários, seguindo os critérios fixados na decisão.
Tributário
9 cálculos
Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS
Em breveApura mês a mês o PIS/COFINS pago a maior sobre o ICMS destacado, respeitando a modulação do Tema 69 do STF, com atualização e memória de cálculo.
Exclusão do ISS da base do PIS/COFINS
Em breveSimula o PIS/COFINS incidente sobre o ISS com o marco temporal que você escolher, pois a tese do Tema 118 é recente e a modulação ainda não foi analisada.
PIS/COFINS na própria base (Tema 1067)
Em breveSimula a retirada de PIS e COFINS da própria base, tese do Tema 1067 do STF ainda pendente, com a premissa de cálculo visível no relatório.
Limite de 20 salários mínimos para terceiros (Tema 1079)
Em breveCompara a base de contribuições a terceiros com e sem o teto de 20 salários mínimos, lembrando que o STJ afastou o limite nos Temas 1079 e 1390.
TUST/TUSD na base do ICMS
Em breveRecalcula o ICMS de energia com e sem TUST/TUSD na base, considerando o Tema 986 do STJ, que decidiu contra o contribuinte, e sua modulação.
Mudança de alíquota e restituição
Em breveRecalcula o tributo com a alíquota correta, apura o indébito por competência e respeita prazo, encargo financeiro e modulação, como no Tema 745 do STF.
IRPJ/CSLL de clínicas (equiparação hospitalar)
Em breveCompara o IRPJ e a CSLL de clínicas no lucro presumido com a base de 32% e com a base reduzida de serviços hospitalares, conforme o Tema 217 do STJ.
Comparação de regimes tributários
Em breveCompara a carga tributária da empresa no Simples, no lucro presumido e no lucro real, com os limites e percentuais da lei e a memória de cálculo.
PIS/COFINS monofásico
Em breveApura o PIS/COFINS pago a maior sobre receitas de revenda de produtos monofásicos, inclusive no Simples, e deixa claro que o regime não gera créditos.
Bancário
3 cálculos
Revisão de empréstimos e financiamentos (inclui SFH)
Em breveEvolução de empréstimos e financiamentos recalculada com os parâmetros que você definir, inclusive no SFH, e diferença apurada parcela a parcela.
Revisão de RMC/RCC
Em breveCartão consignado (RMC e RCC) recalculado como empréstimo comum, com comparação entre a dívida cobrada e a que resultaria de um contrato regular.
Plano de superendividamento
Em brevePlano de repactuação de dívidas de consumo, com renda, mínimo existencial, prazo de até cinco anos e parcelas por credor.
Penal
3 cálculos
Dosimetria da pena
Em breveDosimetria da pena em três fases, com circunstâncias, agravantes, atenuantes, causas de aumento e diminuição e concurso de crimes, com base legal.
Progressão de regime
Em breveData de progressão de regime pela fração do art. 112 da LEP, com detração, remição e falta grave, aplicando a lei vigente na data do fato.
Prescrição penal
Em brevePrescrição da pretensão punitiva e executória: prazos do art. 109, marcos interruptivos, redução por idade e concurso de crimes, com base legal.
Consulta histórica
2 cálculos
Teses que o STF superou. As páginas ficam no ar só para consulta e não aparecem em buscadores.
Revisão da vida toda
HistóricoA tese foi superada pelo STF em 2024; esta página é consulta histórica sobre como era o cálculo da revisão da vida toda e o que mudou.
Estimativa da revisão da vida toda
HistóricoTese superada pelo STF em 2024: esta página é consulta histórica sobre a estimativa rápida de viabilidade da revisão da vida toda.