Resposta curta
Para atualizar um débito judicial, você corrige o principal pelo índice que a decisão ou a lei fixa, soma os juros de mora desde o termo inicial e, se o devedor não pagar em 15 dias, acrescenta multa e honorários de 10% cada, conforme o art. 523 do CPC. O resultado sai com cada parcela detalhada.
Para quem é
- Advogados cíveis que instruem o cumprimento de sentença com demonstrativo.
- Advogados do devedor que conferem a conta da parte contrária.
- Escritórios que atualizam contratos, indenizações e honorários.
O que este cálculo resolve
Atualizar um débito judicial raramente é simples. Há um termo inicial para a correção, outro para os juros, um índice que a decisão pode ter fixado ou a lei supre, e a mudança de regime da Lei 14.905/2024, que divide muitos débitos em dois períodos. O art. 523 do CPC ainda acrescenta multa e honorários.
Este cálculo reúne essas peças em um demonstrativo único. Cada parcela aparece em linha própria, com fórmula e base legal ao lado, e quem confere a conta enxerga o caminho completo, não só o total.
Quando usar
Use ao preparar o requerimento de cumprimento de sentença, em que o art. 524 do CPC exige indicar índice, juros e os termos inicial e final de cada um. Use também ao impugnar a conta alheia: comparar os demonstrativos linha a linha mostra se a divergência está no índice, na data ou na multa. Dívidas contra o poder público seguem outro regime; veja Débitos da Fazenda Pública.
Como o cálculo funciona
- Você informa o principal, a data-base e os termos iniciais da correção e dos juros.
- O cálculo identifica os períodos de cada regime e aplica o índice de cada um, com fonte e data de captura.
- Sobre o principal corrigido, calcula os juros pelo regime da decisão ou, se ela for omissa, pela taxa legal do art. 406 do Código Civil.
- Abate eventuais pagamentos parciais nas datas em que ocorreram.
- Se o prazo de 15 dias do art. 523 passou sem pagamento integral, acrescenta multa e honorários de 10% cada, sobre o saldo.
- Gera a memória de cálculo e o relatório com a marca do escritório. Qualquer valor aceita ajuste manual com justificativa.
Exemplo ilustrativo
Valores ilustrativos. Um credor tem condenação de R$ 10.000,00, sem pagamento parcial. A correção acumulada hipotética é de 10% e os juros hipotéticos, sobre o principal corrigido, são de 5%.
O principal corrigido é R$ 11.000,00 e os juros somam R$ 550,00, o que dá R$ 11.550,00. Como o devedor intimado não pagou em 15 dias, a multa de 10% soma R$ 1.155,00 e os honorários de 10%, outros R$ 1.155,00. O total é R$ 13.860,00.
Os percentuais são inventados. Num débito real, cada um vem de índice com fonte e data.
Situações em que ajuda
- Antes de requerer o cumprimento de sentença por quantia certa.
- Ao impugnar a conta do credor e apontar onde o índice ou o termo inicial divergem.
- Quando o débito atravessa a mudança de regime da Lei 14.905/2024.
O que o cálculo pede
- Valor principal
- Quantia da condenação ou do título, na data-base.
- Termo inicial da correção
- Data em que a moeda passa a ser corrigida.
- Termo inicial dos juros
- Data de início da mora, fixada no título ou na lei.
- Índice e regime de juros
- Os da decisão ou, se omissa, os do Código Civil.
- Data final
- Data até a qual o débito é atualizado.
- Pagamentos parciais
- Valores já pagos e suas datas.
- Situação do art. 523
- Se o prazo de 15 dias passou e se houve pagamento parcial.
O que você recebe
- Demonstrativo com principal, correção, juros, multa e honorários em linhas separadas.
- Memória de cálculo com fórmula, valor e base legal em cada linha, e índices com fonte e data de captura.
- Relatório com a marca do escritório, pronto para anexar.
Base legal
Os textos oficiais que sustentam este cálculo.
- Lei 14.905/2024, que alterou os arts. 389 e 406 do Código Civil
Fixa o IPCA como índice supletivo e a taxa legal (Selic menos o IPCA) como juros, com piso de zero.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Código de Processo Civil, art. 523
Prevê 15 dias para pagar e, depois, multa e honorários de 10%, que incidem só sobre o saldo se houve pagamento parcial.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Código de Processo Civil, art. 524
Lista o que o demonstrativo deve conter: índice, juros e termos inicial e final.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
Erros comuns que o produto previne
| Erro | Como o produto previne |
|---|---|
| Aplicar a taxa legal da Lei 14.905/2024 a todo o período, inclusive ao anterior à sua eficácia. | O cálculo separa os períodos e mostra, em cada linha, o regime e a norma aplicados. |
| Calcular multa e honorários sobre o débito inteiro, apesar de pagamento parcial no prazo. | O pagamento parcial é entrada própria, e o art. 523 incide sobre o saldo. |
| Confundir o termo inicial da correção com o dos juros. | São campos distintos, e a memória mostra a data usada em cada um. |
Perguntas frequentes
Qual é o índice de correção quando a decisão não indica nenhum?
Se o índice não foi convencionado nem consta de lei específica, o art. 389, parágrafo único, do Código Civil manda aplicar o IPCA, ou o índice que vier a substituí-lo. Se a decisão fixou outro índice, ele prevalece, e você o registra como entrada.
Como funcionam os juros pela taxa legal?
A taxa legal corresponde à Selic com o IPCA descontado, conforme o art. 406 do Código Civil, e a metodologia é definida pelo Conselho Monetário Nacional. Se o resultado do período for negativo, os juros desse período são considerados iguais a zero.
A multa de 10% e os honorários valem sempre?
Só se o devedor não pagar em 15 dias, contados da intimação para cumprimento. Nesse caso, o art. 523, § 1º, do CPC acresce multa de 10% e honorários de 10%. Havendo pagamento parcial, ambos incidem apenas sobre o restante.
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