Política de Privacidade
Atualizado em Versão 2026-11-rascunho-5
Versão preliminar. Este texto está em revisão jurídica e pode mudar antes da versão final.
Esta política explica quais dados pessoais coletamos quando você entra na lista de fundadores do Cálculo do Advogado, para que usamos cada um e como você controla o que fazemos com eles. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
Quem é o controlador
O controlador dos dados é a BZI: BZI Software Solutions Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 48.027.793/0001-69, com sede em Rua Bernardo Cerrutti, 256, Jardim Medeiros, São Carlos (SP), CEP 13575-263.
Quais dados coletamos
No formulário da lista de fundadores, coletamos:
- Nome, e-mail, número de WhatsApp e idioma da página: obrigatórios para a inscrição.
- Nome do escritório: opcional, informado por você.
- Dados técnicos de acesso: endereço IP, data e hora e navegador, registrados pelos servidores e pela proteção de rede.
- Dados de como você chegou à lista: origem da visita (parâmetros de campanha) e o código de quem indicou você, quando houver.
- Registro do consentimento: o texto exato que você viu, a versão, o idioma, a data e a hora, uma versão embaralhada (hash) do seu endereço IP e o navegador usado. Ele serve para provar o que você aceitou.
- Posição na fila e o seu código de indicação, gerados quando você confirma a inscrição.
Se você aceitar aparecer no Mural dos Fundadores, o mural mostra nome, cidade e área de atuação. O Mural ainda não está no ar; antes de publicá-lo, pediremos a cidade e a área num passo separado e opcional, com consentimento próprio.
Não pedimos CPF, dados de pagamento nem documentos para entrar na lista.
Para que usamos e em que base legal
- Lista de espera e comunicação do lançamento: confirmar sua inscrição por e-mail e avisar sobre o lançamento e as condições de fundador. Base legal: seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD).
- Aviso por WhatsApp: enviar a confirmação e os avisos do lançamento também por esse canal. Base legal: o mesmo consentimento da inscrição, que cobre o e-mail e o WhatsApp.
- Mural dos Fundadores: exibir seu nome, sua cidade e sua área. Base legal: seu consentimento específico, separado dos demais.
- Segurança e prevenção de spam: limitar tentativas em excesso e descartar inscrições automáticas. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), limitado ao necessário para manter o formulário funcionando.
- Estatística agregada de acesso ao site, sem cookies e sem identificar você. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD); os números são agregados e não identificam ninguém.
Não vendemos seus dados e não os usamos para outra finalidade sem pedir um novo consentimento.
Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com prestadores que operam em nosso nome, como hospedagem, envio de e-mail e envio de mensagens pelo WhatsApp, sob contrato e só no que é necessário para o serviço. Hoje são a Hostinger (servidores no Brasil), a Cloudflare (proteção de rede e entrega do site), um provedor de envio de e-mail transacional e a Meta (WhatsApp Business).
Podemos também compartilhar dados quando a lei ou uma ordem de autoridade exigir. A Cloudflare, o provedor de e-mail e a Meta podem tratar dados fora do Brasil; nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Por quanto tempo guardamos
- Dados da lista: até 12 meses depois do lançamento, ou até você pedir a exclusão ou retirar o consentimento, o que vier primeiro.
- Registro de consentimento: 5 anos depois do fim do tratamento, para comprovar o que foi aceito.
- Registros de acesso (endereço IP, data e hora): 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
Passado o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados.
Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento, sem custo e sem prejuízo do que foi feito antes dela.
Para parar de receber e-mails, use o link de descadastro presente em todas as mensagens: ele funciona com um clique. Para os demais pedidos, escreva para o canal de privacidade (veja abaixo). Respondemos dentro do prazo legal.
Como protegemos os dados
Usamos conexão cifrada, acesso restrito por função, registros de acesso e guardamos o endereço IP apenas de forma embaralhada. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como a lei determina.
Canal de privacidade
A BZI é agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022) e, como a norma permite, atende os titulares por um canal de comunicação, no lugar de um encarregado: [email protected]. Por ele você exerce os direitos acima e tira dúvidas sobre esta política.
Se você achar que seus dados foram tratados de forma inadequada, também pode reclamar à ANPD.
Mudanças nesta política
Se mudarmos o que fazemos com os dados, atualizamos esta página e, quando a mudança exigir novo consentimento, pedimos de novo. A data e a versão no topo mostram a última atualização.
Leia também: Termos de Uso