Parcelamento do art. 916 do CPC: entrada e parcelas

Resposta curta

O art. 916 do CPC permite ao executado, no prazo dos embargos, reconhecer o crédito, depositar 30% do valor em execução, com custas e honorários, e pagar o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. O dispositivo não se aplica ao cumprimento de sentença.

Para quem é

Advogados do executado que avaliam propor o parcelamento em vez de embargar.
Advogados do exequente que precisam conferir a proposta recebida.
Escritórios de cobrança e contencioso empresarial.

O que este cálculo resolve

O executado em título extrajudicial pode, em vez de embargar, reconhecer a dívida e parcelar o saldo. O difícil é a conta: a entrada de 30% incide sobre o valor em execução somado às custas e aos honorários, e as parcelas carregam correção e juros. Este cálculo monta esse cronograma e deixa a base legal visível, para o requerimento e para a conferência da outra parte.

Quando usar

Use na decisão estratégica entre embargar e parcelar, na preparação do depósito inicial e na análise de uma proposta recebida. O cálculo também ajuda a identificar cedo o caso em que o parcelamento do art. 916 não cabe, por se tratar de cumprimento de sentença.

Como o cálculo funciona

Você informa o valor da execução, as custas, os honorários e a data do depósito.
O cálculo soma as três parcelas da base e atualiza o total até a data do depósito.
Apura 30% como depósito inicial e separa o saldo a parcelar.
Divide o saldo no número de parcelas escolhido, de uma a seis.
Aplica correção monetária e juros de 1% ao mês, em colunas distintas.
Verifica a natureza do título e emite o aviso adequado.
Gera a memória de cálculo e o relatório.

Exemplo ilustrativo

Valores ilustrativos. O credor executa R$ 100.000,00, já somadas custas e honorários. O depósito inicial é de R$ 30.000,00 e o saldo, de R$ 70.000,00. Em seis parcelas, a parcela de principal é de R$ 11.666,67. Sem correção, para simplificar, os juros de 1% sobre o saldo de R$ 70.000,00 somam R$ 700,00 no primeiro mês, e a primeira parcela fica em R$ 12.366,67. A mecânica de amortização escolhida aparece na memória.

Situações em que ajuda

Antes de decidir entre embargar a execução e parcelar o débito.
Para calcular o depósito de 30% que acompanha o pedido.
Para conferir o valor de cada parcela e a evolução do saldo.
Para checar se o caso é de título extrajudicial, e não de cumprimento de sentença.

O que o cálculo pede

Valor da execução: Valor do crédito exequendo atualizado na data do pedido.
Custas processuais: Valor das custas, que integra a base do depósito inicial.
Honorários de advogado: Honorários fixados no despacho inicial, que integram a base do depósito.
Data do depósito: Marco do depósito inicial e do início da contagem das parcelas.
Número de parcelas: De uma a seis parcelas mensais.
Índice de correção monetária: Índice aplicado às parcelas, com a fonte e a data de captura.
Natureza do título: Extrajudicial ou judicial, para o aviso sobre a vedação no cumprimento de sentença.

O que você recebe

Valor do depósito de 30% e saldo a parcelar.
Cronograma das parcelas, com correção e juros de 1% ao mês discriminados.
Memória de cálculo com a base legal ao lado de cada número.
Relatório com a marca do escritório, pronto para anexar ao requerimento.

Base legal

Os textos oficiais que sustentam este cálculo.

Lei 13.105/2015 (CPC), art. 916
Permite o pagamento do restante em até seis parcelas, após o depósito de 30% do valor em execução, com correção monetária e juros de 1% ao mês.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
Lei 13.105/2015 (CPC), art. 701, § 5º
Estende o art. 916, no que couber, à ação monitória.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br

Erros comuns que o produto previne

Erro	Como o produto previne
Calcular os 30% apenas sobre o principal.	A base do depósito soma o valor em execução, as custas e os honorários, e a memória mostra cada parcela dessa soma.
Parcelar em fase de cumprimento de sentença.	O cálculo pede a natureza do título e emite aviso quando o caso é de cumprimento de sentença, onde o artigo não se aplica.
Aplicar juros de 1% ao mês sem separar a correção monetária.	O cronograma exibe correção e juros em colunas separadas, cada uma com sua fonte.
Deixar de atualizar o valor da execução até a data do depósito.	A data do depósito é uma entrada, e o valor é atualizado até ela com o índice registrado.

Perguntas frequentes

O art. 916 vale para cumprimento de sentença?

Não. O próprio dispositivo afasta sua aplicação ao cumprimento de sentença, de modo que o parcelamento legal se destina à execução de título extrajudicial. Há debate doutrinário sobre a vedação, mas o texto legal é expresso. O cálculo emite aviso nesse caso.

Qual é a base de cálculo dos 30%?

O valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado. O depósito não incide apenas sobre o principal, e é do saldo restante, depois dessa entrada, que saem as até seis parcelas mensais com correção e juros de 1% ao mês.

Posso simular parcelas em número menor que seis?

Sim. A lei fala em até seis parcelas, então o cálculo aceita de uma a seis. Cada simulação gera um cronograma próprio, e você compara as versões antes de decidir qual levar ao requerimento, sempre com a memória de cálculo anexada.

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