Resposta curta
A reparação de danos soma o que a vítima perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar, conforme o art. 402 do Código Civil, e acrescenta pensão quando a lesão reduz a capacidade de trabalho ou há morte. A atualização depende do marco de cada parcela: juros desde o evento danoso e correção do dano moral desde o arbitramento.
Para quem é
- Advogados de vítimas em ações indenizatórias.
- Advogados de réus que conferem o valor pedido na inicial ou na liquidação.
- Advogados de seguradoras em acordos de indenização.
O que este cálculo resolve
Uma indenização por ato ilícito nunca é um número só. Há despesas já pagas, rendimentos que deixaram de entrar, pensão que se projeta no tempo e danos morais com data própria de arbitramento. Cada rubrica tem um marco diferente de correção e de juros. Este cálculo mantém as parcelas separadas, atualiza cada uma com o seu marco e mostra o fundamento de cada linha.
Quando usar
Use no dimensionamento do pedido, para que a inicial traga rubricas e valores com lastro, e na liquidação de sentença, quando é preciso atualizar parcelas de datas diferentes. Use também para comparar a pensão mensal com o pagamento em parcela única, ou para medir o efeito da culpa concorrente da vítima.
Como o cálculo funciona
- Você informa a data do evento e lança cada rubrica com valor, data e, quando for o caso, período.
- O cálculo aplica a redução pela culpa concorrente, se informada.
- Projeta a pensão mensal pelo período declarado ou apura o valor único.
- Para cada parcela, define o marco de correção e o de juros.
- Aplica o índice de correção e os juros legais de cada período, até a data-base.
- Soma as rubricas e gera a memória de cálculo e o relatório.
Exemplo ilustrativo
Valores ilustrativos. Em um acidente, a vítima gastou R$ 20.000,00 em tratamento, deixou de receber R$ 4.000,00 por mês durante cinco meses e obteve dano moral arbitrado em R$ 30.000,00. Os lucros cessantes somam R$ 20.000,00. Antes da atualização, as rubricas materiais totalizam R$ 40.000,00. Os juros correm desde o acidente para todas, e a correção do dano moral conta só do arbitramento, enquanto a dos danos materiais conta de cada prejuízo.
Situações em que ajuda
- Ao dimensionar o pedido de uma ação por ato ilícito.
- Na liquidação de sentença que condenou a indenizar.
- Para calcular a pensão por incapacidade ou por morte, com pagamento mensal ou único.
O que o cálculo pede
- Data do evento danoso
- Marco dos juros de mora na responsabilidade extracontratual.
- Danos emergentes
- Despesas comprovadas, como tratamento, funeral e reparos, com data e valor de cada uma.
- Lucros cessantes
- Rendimentos que deixaram de ser auferidos, com a renda mensal e o período.
- Pensão
- Valor mensal, termo inicial e duração, conforme a incapacidade ou a expectativa de vida.
- Dano moral e estético
- Valores arbitrados, com a data do arbitramento.
- Culpa concorrente
- Percentual de contribuição da vítima, se houver.
- Data-base da atualização
- Data até a qual o valor é atualizado.
- Índice de correção e taxa de juros
- Índice e taxa aplicáveis, com a fonte e a data de captura.
O que você recebe
- Valor de cada rubrica (danos emergentes, lucros cessantes, pensão e danos morais).
- Atualização de cada parcela com o seu próprio marco de correção e de juros.
- Memória de cálculo com a base legal ao lado de cada número.
- Relatório com a marca do escritório, que separa as rubricas para a petição.
Base legal
Os textos oficiais que sustentam este cálculo.
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 186, 927, 944 e 945
Ato ilícito e dever de reparar, indenização medida pela extensão do dano e redução conforme a culpa concorrente da vítima.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Código Civil, arts. 402, 403 e 948 a 950
Perdas e danos abrangem o dano emergente e o lucro cessante; fixam despesas, pensão e a possibilidade de pagamento em parcela única.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Lei 14.905/2024, que alterou os arts. 389 e 406 do Código Civil
Correção pelo IPCA na falta de índice convencionado e juros legais pela Selic descontado o IPCA, com piso zero.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Súmulas 37, 43, 54, 362 e 387 do STJ
Cumulação de danos material e moral, e de dano estético e moral; marcos da correção e dos juros na indenização por ato ilícito.
Fonte: texto oficial em stj.jus.br
Erros comuns que o produto previne
| Erro | Como o produto previne |
|---|---|
| Aplicar o mesmo termo inicial de correção a todas as rubricas. | Cada parcela tem seu marco, e a correção do dano moral conta do arbitramento, enquanto a dos danos materiais conta do efetivo prejuízo. |
| Contar juros do arbitramento no ilícito extracontratual. | O cálculo usa o evento danoso como marco dos juros, e a memória mostra a súmula que o fundamenta. |
| Ignorar a mudança dos juros e da correção promovida pela Lei 14.905/2024. | O cálculo aplica o regime anterior e o atual por período, e as tabelas trazem a vigência de cada um. |
Perguntas frequentes
Danos materiais e morais podem ser somados?
Sim. A Súmula 37 do STJ admite a cumulação de indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato, e a Súmula 387 permite cumular dano estético e dano moral. O cálculo mantém cada rubrica separada, com o seu marco de atualização.
Desde quando correm os juros?
Na responsabilidade extracontratual, desde o evento danoso, conforme a Súmula 54 do STJ, inclusive no dano moral. A correção monetária do dano moral conta do arbitramento, pela Súmula 362, e a dos danos materiais do efetivo prejuízo, pela Súmula 43.
Posso pedir a pensão paga de uma só vez?
Em caso de defeito que reduza a capacidade de trabalho, o parágrafo único do art. 950 permite exigir a indenização de uma só vez. O cálculo apresenta as duas formas lado a lado, e a escolha e os parâmetros ficam registrados no relatório.
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