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Planejamento sucessório: legítima, doação e ITCMD

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Resposta curta

O planejamento sucessório compara, antes do óbito, quanto cada cenário custa e o que cada herdeiro recebe. O ponto de partida é a legítima, que reserva metade dos bens aos herdeiros necessários, e a doação que exceder a parte disponível é nula. O ITCMD depende da lei estadual e passa a ser progressivo por faixas.

Para quem é

  • Advogados de planejamento patrimonial e de famílias empresárias.
  • Advogados que orientam clientes com patrimônio concentrado em imóveis ou quotas.
  • Escritórios que montam propostas para comparar doação em vida e inventário.

O que este cálculo resolve

Planejar a sucessão é comparar caminhos antes que o óbito imponha um só. O cálculo responde a duas perguntas de qualquer proposta: até onde o cliente pode dispor sem ferir a legítima e quanto de ITCMD cada caminho tende a custar. Com a mesma data-base para todos os cenários, a comparação deixa de depender de premissas soltas.

Quando usar

Use na primeira reunião com o cliente que quer organizar o patrimônio e na revisão de um plano já desenhado, por exemplo uma doação com reserva de usufruto. Serve também para mostrar ao cliente, com números, por que uma distribuição desigual entre os filhos exige cuidado.

Como o cálculo funciona

  1. Você informa o patrimônio, o regime de bens, os herdeiros necessários e as doações já feitas.
  2. O cálculo separa a meação e apura a legítima e a parte disponível.
  3. Para cada cenário, compara o que cada herdeiro recebe com a quota a que tem direito.
  4. Marca como excedente qualquer parte que supere a parte disponível.
  5. Estima o ITCMD de cada cenário, aplicando as alíquotas por faixas da lei estadual informada.
  6. Gera um relatório comparativo, com memória de cálculo e base legal.

Exemplo ilustrativo

Valores ilustrativos. Um viúvo tem patrimônio de R$ 2.000.000,00 e dois filhos. A legítima é de R$ 1.000.000,00, e a parte disponível, de igual valor. Ele quer doar R$ 1.200.000,00 a um dos filhos. O cálculo aponta um excedente de R$ 200.000,00 sobre o que poderia dispor em testamento. O cenário alternativo, com doação de R$ 1.000.000,00, respeita o limite, e os dois cenários aparecem lado a lado com o ITCMD estimado.

Situações em que ajuda

  • Quando o cliente quer doar bens em vida e precisa saber o limite da parte disponível.
  • Para comparar o custo de imposto entre doar agora e deixar para o inventário.
  • Para testar a distribuição desigual de bens entre herdeiros sem ferir a legítima.
  • Para apresentar ao cliente cenários lado a lado, com premissas explícitas.

O que o cálculo pede

Patrimônio do cliente
Bens e direitos com valor de mercado e data de avaliação, líquidos de dívidas.
Estado civil e regime de bens
Determina a meação e quem são os herdeiros necessários.
Herdeiros necessários
Descendentes, ascendentes e cônjuge, com as quotas previstas em lei.
Doações já realizadas
Valores e datas, para apurar o adiantamento de legítima.
Cenário proposto
Quem recebe o quê, em que forma e com que reserva de usufruto, se houver.
Unidade da federação
Define a lei do ITCMD e as alíquotas aplicáveis.
Alíquotas e faixas do ITCMD
Tabela da lei estadual vigente, com a fonte e a data de captura.
Previsão de custos
Emolumentos e honorários, quando você quiser comparar o custo total.

O que você recebe

  • Legítima e parte disponível calculadas sobre o patrimônio informado.
  • Quinhão de cada herdeiro em cada cenário e o excedente que fere a legítima.
  • Estimativa do ITCMD por faixas, com a tabela e a data de captura exibidas.
  • Relatório comparativo com a marca do escritório, pronto para apresentar ao cliente.

Os textos oficiais que sustentam este cálculo.

Erros comuns que o produto previne

ErroComo o produto previne
Doar além da parte disponível sem perceber.O cálculo compara cada doação com a parte disponível no momento da liberalidade e marca o excedente.
Usar uma alíquota única de ITCMD.A estimativa aplica cada alíquota à sua faixa, com a tabela estadual e a data de captura visíveis.
Esquecer doações anteriores no cálculo.As doações informadas entram no cenário, e o resultado mostra o efeito delas sobre a legítima.
Comparar cenários com premissas diferentes.Todos os cenários partem do mesmo patrimônio e data-base, e a diferença entre eles fica registrada.

Perguntas frequentes

Posso doar todo o patrimônio a um só filho?

Não, havendo herdeiros necessários. A doação que excede o que o doador poderia dispor em testamento é nula na parte excedente, conforme o art. 549 do Código Civil. A doação a descendente, em regra, é adiantamento do que lhe caberia na herança.

O ITCMD é igual em todos os estados?

Não. O imposto é de competência estadual, e cada estado fixa suas alíquotas e regras de pagamento. A LC 227/2026 trouxe normas gerais, entre elas a progressividade por faixas de valor. O cálculo exige o estado e registra a tabela usada, com a data de captura.

A Themis calcula o imposto do planejamento?

Não. A Themis lê documentos, preenche entradas e explica resultados, mas nunca calcula. Os números do planejamento, inclusive o ITCMD estimado, vêm do motor, com memória de cálculo e base legal, e você pode ajustar qualquer valor com justificativa que aparece no relatório.

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