Resposta curta
Na partilha do divórcio, o regime de bens decide o que se divide. Na comunhão parcial, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente durante o casamento, e ficam de fora os anteriores, os herdados e os doados. A união estável segue a comunhão parcial, salvo contrato escrito. Diferenças de valor entre os quinhões se compensam em torna.
Para quem é
- Advogados de família que negociam o acordo de divórcio ou a dissolução de união estável.
- Advogados que preparam a partilha para escritura pública ou homologação.
- Advogados que contestam a classificação de bens feita pela outra parte.
O que este cálculo resolve
A partilha no divórcio costuma emperrar na classificação dos bens, não na aritmética. Cada bem tem uma origem, cada dívida tem uma finalidade, e o regime decide o que se comunica. Este cálculo faz essa classificação com o fundamento legal à vista, apura a meação de cada um e a torna necessária para equilibrar a proposta.
Quando usar
Use na construção do acordo de divórcio ou de dissolução de união estável, quando as partes ainda negociam quem fica com o quê. Use também na análise da proposta da outra parte, para verificar se os bens particulares foram preservados e se as dívidas foram corretamente alocadas.
Como o cálculo funciona
- Você informa o regime de bens, as datas e a existência de pacto ou contrato escrito.
- Registra cada bem com valor, data e origem, e cada dívida com valor e finalidade.
- O cálculo separa bens comuns e particulares segundo o regime.
- Abate as dívidas comuns e apura a meação de cada cônjuge.
- Compara o valor do que cada um recebe na atribuição pretendida com a sua meação.
- Calcula a torna e gera a memória de cálculo e o relatório.
Exemplo ilustrativo
Valores ilustrativos. O casal vive em comunhão parcial. Os bens comuns são um imóvel de R$ 500.000,00, um veículo de R$ 80.000,00 e uma conta de R$ 120.000,00, com dívida comum de R$ 100.000,00. Um imóvel herdado de R$ 300.000,00 fica fora da partilha. O patrimônio comum líquido é de R$ 600.000,00, e a meação de cada um é de R$ 300.000,00. Quem fica com o imóvel assume a dívida e recebe R$ 400.000,00 líquidos, e deve torna de R$ 100.000,00 ao outro.
Situações em que ajuda
- Ao montar a proposta de partilha em divórcio consensual.
- Quando há bens adquiridos antes da união, herdados ou doados, que precisam ser separados.
- Para calcular a torna quando um dos cônjuges fica com bem de maior valor.
- Para conferir a minuta de partilha antes da escritura ou da homologação.
O que o cálculo pede
- Regime de bens
- Comunhão parcial, comunhão universal, separação ou participação final nos aquestos.
- Datas do casamento ou da união
- Início e fim, para classificar os bens pela data de aquisição.
- Relação de bens
- Cada bem, com valor de mercado, data de aquisição e titular.
- Origem de cada bem
- Onerosa, herança, doação ou sub-rogação, para separar comuns e particulares.
- Dívidas
- Valor, data e finalidade, para distinguir dívida comum de dívida pessoal.
- Atribuição pretendida
- Quem fica com cada bem na proposta de partilha.
- Pacto ou contrato escrito
- Existência de pacto antenupcial ou contrato de convivência que altere o regime.
O que você recebe
- Classificação de cada bem como comum ou particular, com o fundamento legal.
- Meação de cada cônjuge e valor do quinhão na proposta.
- Torna a pagar ou a receber, para equilibrar a partilha.
- Relatório com a marca do escritório, apto a acompanhar a minuta.
Base legal
Os textos oficiais que sustentam este cálculo.
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 1.658 a 1.660
Na comunhão parcial, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento e ficam de fora os bens anteriores, doados ou herdados.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Código Civil, art. 1.667
Na comunhão universal, comunicam-se todos os bens presentes e futuros e as dívidas, com as exceções legais.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Código Civil, arts. 1.641 e 1.687
Hipóteses de separação obrigatória de bens e administração livre dos bens na separação.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Código Civil, art. 1.725
Na união estável, salvo contrato escrito, aplica-se o regime da comunhão parcial.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
Erros comuns que o produto previne
| Erro | Como o produto previne |
|---|---|
| Partilhar bem herdado ou doado como se fosse comum. | Cada bem recebe uma origem, e os herdados e doados saem da meação, com o artigo citado na memória. |
| Incluir dívida pessoal na conta do casal. | A dívida é classificada pela finalidade e pela data, e só a comum reduz o patrimônio partilhável. |
| Aplicar a comunhão parcial sem conferir pacto ou contrato escrito. | A entrada sobre pacto ou contrato é obrigatória, e o regime aplicado aparece no topo do relatório. |
| Deixar de compensar a diferença de valor entre os quinhões. | O cálculo apura a torna de cada lado e a mostra ao lado do bem atribuído. |
Perguntas frequentes
Todos os bens do casal entram na partilha?
Depende do regime. Na comunhão parcial, entram os bens adquiridos onerosamente durante o casamento, e ficam de fora os anteriores, os herdados e os doados. Na comunhão universal, entram em regra todos os bens. O cálculo aplica o regime informado a cada bem.
A união estável tem o mesmo regime do casamento?
Em regra, sim: salvo contrato escrito, aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial, conforme o art. 1.725 do Código Civil. Se houver contrato de convivência com outro regime, o cálculo exige essa informação e aplica o que foi pactuado.
Posso fazer a partilha por escritura pública?
Em divórcio consensual, sem nascituro ou filhos incapazes, o CPC admite a escritura pública em cartório, e a Resolução 35/2007 do CNJ disciplina o ato. O relatório do cálculo pode acompanhar a minuta, com a memória de cada valor e a base legal de cada número.
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