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Herança e partilha: meação, quinhões e colação

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Resposta curta

A partilha começa separando a meação do cônjuge ou companheiro sobrevivente do que forma a herança. Sobre o acervo, aplica-se a ordem de vocação do art. 1.829 do Código Civil: descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais, com o cônjuge concorrendo conforme o regime de bens. Doações em vida entram na colação.

Para quem é

  • Advogados de famílias e sucessões que preparam inventário judicial ou extrajudicial.
  • Advogados de herdeiros que conferem o plano de partilha proposto.
  • Advogados que acompanham o inventariante na prestação de contas dos quinhões.

O que este cálculo resolve

Antes de dividir a herança, é preciso saber o que é herança. A meação do sobrevivente não integra o acervo, e o regime de bens decide se o cônjuge também herda. Este cálculo separa as duas coisas, aplica a ordem de vocação aos herdeiros informados e calcula o quinhão de cada um, com legítima e colação.

Quando usar

Use na abertura do inventário, para estimar os quinhões, e na revisão de uma minuta de partilha amigável, para conferir se os números fecham. O cálculo é especialmente útil quando há cônjuge ou companheiro concorrendo com os filhos, ou quando o falecido doou bens em vida a algum herdeiro.

Como o cálculo funciona

  1. Você informa os bens, as dívidas, o regime de bens, os herdeiros e as doações em vida.
  2. O cálculo classifica cada bem como comum ou particular e separa a meação.
  3. Deduz dívidas e despesas do funeral do acervo e soma os bens sujeitos à colação.
  4. Aplica a ordem de vocação e, havendo concorrência, a quota do cônjuge.
  5. Calcula a legítima e compara o testamento com a parte disponível.
  6. Gera a memória de cálculo e o relatório.

Exemplo ilustrativo

Valores ilustrativos. O falecido era casado em comunhão parcial e deixou dois filhos. Os bens comuns somam R$ 600.000,00 e o bem particular, R$ 200.000,00. A meação do viúvo é de R$ 300.000,00. Sobre os R$ 300.000,00 comuns restantes, cada filho recebe R$ 150.000,00. Como há bem particular, o cônjuge concorre sobre os R$ 200.000,00, em três quotas iguais de R$ 66.666,67. Cada filho fica com R$ 216.666,67 e o viúvo, com R$ 366.666,66 somada a meação.

Situações em que ajuda

  • Na abertura do inventário, para estimar o quinhão de cada herdeiro.
  • Quando há cônjuge ou companheiro concorrendo com descendentes.
  • Quando o falecido fez doações em vida a algum herdeiro.
  • Para conferir uma minuta de partilha amigável antes da escritura.

O que o cálculo pede

Bens e valores do acervo
Relação dos bens, com valor e data de avaliação, e das dívidas do espólio.
Despesas do funeral
Deduzidas do acervo no cálculo da legítima.
Regime de bens
Define a meação e se o cônjuge concorre com os descendentes.
Natureza de cada bem
Comum ou particular, pois só o que é comum entra na meação.
Herdeiros
Descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro e colaterais, com o grau de cada um.
Doações em vida
Valor e data das doações a descendentes, sujeitas à colação.
Testamento
Disposições de última vontade e o limite da parte disponível.
Data do óbito
Marco da abertura da sucessão.

O que você recebe

  • Separação entre a meação e a herança, com o valor de cada parte.
  • Quinhão de cada herdeiro e comparativo com a legítima.
  • Memória de cálculo com a base legal ao lado de cada número.
  • Relatório com a marca do escritório, que serve de base para a minuta de partilha.

Os textos oficiais que sustentam este cálculo.

Erros comuns que o produto previne

ErroComo o produto previne
Partilhar o acervo inteiro sem separar a meação.O cálculo pede a natureza de cada bem e o regime, e mostra a meação antes de qualquer quinhão.
Ignorar o regime de bens ao decidir se o cônjuge concorre.A regra de concorrência do art. 1.829, I, é aplicada conforme o regime informado, com aviso na memória.
Aplicar a regra antiga do companheiro.A união estável segue o art. 1.829, conforme o Tema 809 do STF, e a memória cita esse fundamento.
Esquecer as doações em vida ao calcular a legítima.As doações informadas entram na colação, e o resultado mostra a legítima com e sem elas.

Perguntas frequentes

O cônjuge sempre herda junto com os filhos?

Não. Pelo art. 1.829, I, ele concorre com os descendentes, salvo na comunhão universal, na separação obrigatória e, na comunhão parcial, quando o falecido não deixou bens particulares. O regime de bens, portanto, decide o quinhão, e o cálculo exige essa entrada.

O companheiro tem os mesmos direitos do cônjuge?

Sim, para fins sucessórios. O STF, no Tema 809, declarou inconstitucional a distinção do art. 1.790 do Código Civil e determinou a aplicação do art. 1.829 também à união estável. A modulação dos efeitos para sucessões antigas precisa ser conferida em cada caso.

A colação reduz a herança dos demais?

Ela iguala as legítimas. Os descendentes que receberam doações em vida trazem esses valores à colação, de modo que o adiantamento seja considerado na partilha. O art. 2.002 trata do cálculo, e o cálculo exige o valor e a data da doação.

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