Resposta curta
O cálculo da pensão alimentícia em atraso lista cada prestação vencida, atualiza cada uma por índice oficial, como manda o art. 1.710 do Código Civil, e separa o débito. As três prestações anteriores ao ajuizamento e as vencidas no curso do processo autorizam a prisão civil; as demais seguem pelo rito comum.
Para quem é
- Advogados de família que executam alimentos para o alimentando.
- Advogados do alimentante que conferem a conta apresentada na execução.
O que este cálculo resolve
Na execução de alimentos, o mesmo débito pode seguir por dois caminhos. O art. 528 do CPC autoriza a prisão civil só quanto às três prestações anteriores ao ajuizamento e às que vencerem durante o processo; o resto da dívida segue pelo rito comum.
Quem calcula uma pensão em atraso precisa, portanto, do total devido e do recorte de cada rito. Este cálculo lista cada prestação, abate os pagamentos, atualiza do vencimento e entrega o débito dividido, com a norma ao lado de cada linha.
Quando usar
Use antes de ajuizar a execução, para escolher o que será cobrado em cada rito e montar o demonstrativo que o art. 524 do CPC exige. Use também ao conferir a conta do exequente: se ela leva prestações antigas ao rito da prisão, o corte mostra a divergência. Quando a pensão é percentual, o valor muda todo mês, e o cálculo exige a base de cada competência.
Como o cálculo funciona
- Você informa a forma de fixação da pensão, o valor de cada mês e a data de vencimento das prestações.
- Lança os pagamentos efetuados, com data e valor.
- Informa a data de ajuizamento da execução, que define o corte entre os ritos.
- O cálculo atualiza cada prestação do seu vencimento até a data final, pelo índice oficial e pelos juros informados, com fonte e data de captura.
- Divide o débito entre as três prestações anteriores ao ajuizamento mais as vencidas no processo, de um lado, e as demais, de outro.
- Gera a memória de cálculo e o relatório com a marca do escritório. Qualquer valor aceita ajuste manual com justificativa.
Exemplo ilustrativo
Valores ilustrativos. A pensão é de R$ 1.000,00 por mês, e seis prestações estão vencidas e sem pagamento quando a execução é ajuizada, sem prestações vencidas depois. O principal soma R$ 6.000,00.
Suponha atualização hipotética de 3% sobre o total, sem incluir juros: R$ 180,00, o que dá R$ 6.180,00. As três prestações anteriores ao ajuizamento correspondem a R$ 3.000,00 de principal e R$ 90,00 de atualização, ou R$ 3.090,00, que podem seguir pelo rito da prisão. Os outros R$ 3.090,00 seguem pelo rito comum.
Na prática, cada prestação tem a sua atualização; o percentual único serve só para mostrar o recorte.
Situações em que ajuda
- Antes da execução, para decidir o que vai pelo rito da prisão e o que vai pelo rito comum.
- Ao conferir a conta do exequente.
- Quando a pensão é percentual e o valor varia a cada mês.
O que o cálculo pede
- Forma de fixação
- Valor fixo, percentual de rendimentos ou salários mínimos.
- Valor mensal devido
- Prestação de cada mês, com as variações.
- Data de vencimento
- Dia em que cada prestação se tornou exigível.
- Pagamentos efetuados
- Valores pagos, totais ou parciais, e suas datas.
- Data de ajuizamento da execução
- Define o corte entre o rito da prisão e o comum.
- Termo inicial da pensão
- Data de início da obrigação, como a citação.
- Índice, juros e data final
- Critério de atualização e data do cálculo.
O que você recebe
- Tabela com cada prestação vencida, o valor pago, o saldo e a atualização.
- Separação do débito entre o rito da prisão civil e o rito comum, com a norma de cada divisão.
- Memória de cálculo com fórmula, valor e base legal em cada linha.
Base legal
Os textos oficiais que sustentam este cálculo.
- Código de Processo Civil, art. 528
Regula o cumprimento de alimentos e limita a prisão a três prestações anteriores ao ajuizamento e às vencidas no processo.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Código Civil, art. 1.710
Manda atualizar as prestações alimentícias por índice oficial regularmente estabelecido.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Código Civil, art. 1.699
Permite pedir exoneração, redução ou majoração se muda a situação financeira das partes.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Lei 5.478/1968, art. 13, § 2º
Os alimentos fixados em juízo retroagem à data da citação.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
Erros comuns que o produto previne
| Erro | Como o produto previne |
|---|---|
| Levar toda a dívida ao rito da prisão, inclusive prestações antigas. | A data de ajuizamento é obrigatória, e o cálculo divide o débito pelo corte do art. 528, § 7º, do CPC. |
| Atualizar todas as prestações a partir de uma só data. | Cada prestação é atualizada do seu vencimento, e a memória lista o termo inicial. |
| Ignorar pagamentos parciais ou imputá-los à prestação errada. | Cada pagamento é lançado com data e abatido na ordem que você definir, com justificativa. |
Perguntas frequentes
Quais prestações autorizam a prisão civil?
As três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo, nos termos do art. 528, § 7º, do CPC. O restante do débito pode ser cobrado pelo rito comum. O cálculo separa os dois blocos a partir da data de ajuizamento que você informar.
Qual índice atualiza a pensão em atraso?
O art. 1.710 do Código Civil manda atualizar por índice oficial regularmente estabelecido. Qual deles usar depende do que a decisão fixou ou da prática do juízo. O cálculo registra o índice escolhido, com a fonte e a data de captura, e permite trocá-lo com justificativa.
A pensão retroage à data da citação?
Segundo o art. 13, § 2º, da Lei 5.478/1968, os alimentos fixados em juízo retroagem à data da citação. Por isso o cálculo tem campo próprio para o termo inicial, de modo que você use a citação ou outra data que a decisão tenha determinado.
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