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Histórico

Revisão da vida toda: tese superada pelo STF em 2024

Atualizado em

Tese superada (STF, 2024): página de consulta histórica

O cálculo existe aqui para explicar o que era a tese e o que mudou. Não use esta página como fundamento de pedido novo.

Conteúdo em revisão.

Uma pessoa responsável ainda não conferiu este texto e as normas citadas. Confirme as fontes oficiais antes de usar.

Resposta curta

A revisão da vida toda propunha calcular o benefício do INSS com todas as contribuições, inclusive as anteriores a julho de 1994, quando isso fosse mais vantajoso. O STF superou essa tese em 2024, ao declarar obrigatória a regra de transição do art. 3º da Lei 9.876/1999. O cálculo permanece como consulta histórica.

Para quem é

  • Advogados que acompanham ações antigas sobre a revisão e precisam entender a conta original.
  • Escritórios que explicam a clientes o efeito da decisão do STF e da modulação.

O que este cálculo resolve

A tese da revisão da vida toda foi superada pelo STF em 2024, e esta página existe apenas como consulta histórica. O produto não recomenda usar a tese em novos pedidos. O objetivo é explicar a conta que ela propunha e o que mudou com a decisão.

A tese defendia que o segurado escolhesse entre a regra de transição do art. 3º da Lei 9.876/1999, que considera os salários de contribuição a partir de julho de 1994, e a regra definitiva do art. 29 da Lei 8.213/1991, que inclui todo o período contributivo. O STF reconheceu essa opção em 2022, no Tema 1.102, e a superou em 2024, no julgamento das ADIs 2110 e 2111, ao declarar obrigatória a regra de transição. Depois, modulou os efeitos para quem recebeu valores com base em decisões favoráveis.

Quando usar

Use apenas como consulta: para conferir uma memória antiga e explicar ao cliente, com fontes oficiais, o que a decisão alterou. Não use como fundamento de pedido novo.

Como o cálculo funciona

  1. Você informa a data de início, a espécie, a idade e o tempo de contribuição.
  2. Você informa os salários de contribuição desde julho de 1994 e, para a hipótese histórica, os anteriores.
  3. O motor calcula o salário de benefício pela regra de transição.
  4. O motor calcula o salário de benefício pela regra definitiva, com fator previdenciário quando a espécie o exige.
  5. O motor compara as duas rendas iniciais com a concedida e mostra a diferença, com a base legal de cada linha.
  6. O resultado é congelado com a versão do motor e o hash das tabelas, com o aviso de consulta histórica.

Exemplo ilustrativo

Valores ilustrativos. Um segurado teve a aposentadoria concedida com renda inicial de R$ 3.000 pela regra de transição. Na hipótese da tese, incluir contribuições anteriores a julho de 1994, mais altas, levaria a R$ 3.400. A diferença de R$ 400 era o argumento da revisão. Com a decisão do STF, esse caminho deixou de existir como tese. O cálculo mostra as duas contas apenas para consulta.

Situações em que ajuda

  • Para entender como a revisão comparava a regra de transição com a regra definitiva.
  • Para conferir uma memória de cálculo antiga feita com a tese.
  • Para explicar ao cliente o que mudou depois da decisão do STF.

O que o cálculo pede

Data de início do benefício
Localiza a regra aplicada na concessão.
Espécie do benefício
Define a fórmula do salário de benefício.
Salários de contribuição desde julho de 1994
Competências que a regra de transição considera.
Salários de contribuição anteriores a julho de 1994
Competências antigas que a tese pretendia incluir, com a conversão de moeda cabível.
Renda mensal inicial concedida
Valor da concessão administrativa, para comparação.

O que você recebe

  • Comparação histórica entre o cálculo pela regra de transição e pela regra definitiva.
  • Memória de cálculo com base legal em cada linha, para consulta.
  • Relatório com a marca do escritório e a indicação de consulta histórica.

Os textos oficiais que sustentam este cálculo.

Erros comuns que o produto previne

ErroComo o produto previne
Tratar a revisão como tese viva e propor novas ações com base nela.A página e o relatório trazem o aviso de tese superada pelo STF em 2024.
Ignorar a conversão de moeda das competências anteriores a julho de 1994.As competências antigas entram com a conversão registrada e a fonte do índice na memória.
Confundir a possibilidade de devolução de valores com a validade da tese.O relatório separa o cálculo histórico do tema da modulação, que você analisa com a decisão do STF.

Perguntas frequentes

A revisão da vida toda ainda é possível?

Não, como tese nova. O STF superou, em 2024, o entendimento do Tema 1.102 e declarou obrigatória a regra de transição do art. 3º da Lei 9.876/1999. Esta página existe como consulta histórica. Para situações antigas, analise a decisão do STF e a modulação de efeitos.

O que o STF decidiu sobre a devolução de valores?

Segundo o STF, valores recebidos até 5 de abril de 2024 por decisões favoráveis à revisão não precisam ser devolvidos, e honorários e custas não são cobrados de quem tinha ação pendente até essa data. Confira o acórdão antes de aplicar a regra a um caso concreto.

A Themis faz o cálculo histórico?

Não. A Themis lê o CNIS e a carta de concessão, sugere o preenchimento das entradas para sua revisão e explica o resultado. Os números vêm sempre do motor, que é determinístico e registra a versão usada, e nunca da inteligência artificial.

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