Estimativa da revisão da vida toda: consulta histórica

O que este cálculo resolve

A tese da revisão da vida toda foi superada pelo STF em 2024, e esta página é apenas consulta histórica. A estimativa descrita aqui não deve embasar novos pedidos. Ela documenta como era a triagem rápida que antecedia o cálculo detalhado e por que essa triagem perdeu o fundamento.

A estimativa respondia a uma pergunta simples: vale examinar o caso? Com poucos dados, comparava de forma aproximada a renda concedida pela regra de transição do art. 3º da Lei 9.876/1999 com a que resultaria de incluir as contribuições anteriores a julho de 1994. Quando o STF declarou obrigatória a regra de transição, essa comparação perdeu o efeito prático como tese.

Quando usar

Use como consulta, nunca como triagem de novos casos: para interpretar uma ficha de atendimento antiga, explicar a um cliente por que a avaliação feita antes de 2024 não vale mais e treinar a equipe a distinguir estimativa de cálculo com memória completa. Qualquer análise de processo em andamento exige a leitura da decisão do STF e da modulação.

Como o cálculo funciona

1. Você informa a data de início, a espécie e a renda inicial concedida.
2. Você informa um resumo dos salários de contribuição, em faixas, antes e depois de julho de 1994.
3. Você informa idade e tempo de contribuição, para o fator previdenciário, se aplicável.
4. O motor calcula uma renda estimada pela regra de transição e outra pela hipótese histórica, e mostra a faixa de diferença.
5. O resultado traz as premissas, as entradas que faltam e a base legal de cada linha.
6. O resultado é congelado com a versão do motor e o hash das tabelas.

Exemplo ilustrativo

Valores ilustrativos. Um segurado informa renda concedida de R$ 2.500 e um resumo de contribuições com valores mais altos antes de 1994. A estimativa histórica indicaria renda entre R$ 2.800 e R$ 3.100, ou seja, diferença estimada entre R$ 300 e R$ 600 por mês. Antes de 2024, o resultado levaria ao cálculo detalhado. Hoje, serve para documentar por que o caminho foi encerrado: a regra de transição é obrigatória.