Resposta curta
Este cálculo refaz a renda mensal inicial de um benefício do RGPS já concedido, compara com o valor que o INSS pagou e apura a diferença mensal. Em seguida aplica a decadência de dez anos e a prescrição de cinco anos do art. 103 da Lei 8.213/1991 para separar o que ainda pode ser cobrado.
Para quem é
- Advogados previdenciaristas que recebem o cliente já aposentado e querem saber se há diferença a cobrar.
- Escritórios que fazem triagem de carteira de benefícios concedidos há anos.
O que este cálculo resolve
Quando um benefício já foi concedido, a pergunta do cliente é objetiva: o INSS pagou o valor certo? Responder exige refazer a renda mensal inicial com os dados corretos e só depois medir a diferença e quanto dela ainda pode ser cobrado.
O cálculo parte da carta de concessão e do CNIS, recalcula o salário de benefício e a renda inicial, compara com o valor pago e separa as diferenças dentro do prazo de prescrição.
Quando usar
Use na triagem de carteira e na preparação da petição, para fundamentar o pedido com números. O cálculo não escolhe a tese: quem define o que revisar é você, e o motor mostra o efeito numérico com a base legal ao lado de cada valor.
Como o cálculo funciona
- Você lança os dados da carta de concessão, ou deixa a Themis preencher, e revisa os campos marcados.
- O motor verifica a decadência a partir do primeiro pagamento e avisa se o pedido está fora do prazo.
- Recalcula o salário de benefício com as competências e correções da tese, pela regra da espécie e da data de início.
- Aplica o coeficiente e compara a renda revista com a paga.
- Calcula a diferença mensal e a soma das parcelas dentro da prescrição, com memória e relatório.
Exemplo ilustrativo
Valores ilustrativos. Um segurado recebe renda inicial de R$ 3.000, e o recálculo, com um período a mais reconhecido, aponta R$ 3.300: diferença de R$ 300 por mês.
Com cinco anos de parcelas preservados, são 60 parcelas, ou R$ 18.000 antes de correção e juros e sem o décimo terceiro. Se o requerimento chegar mais tarde, as parcelas mais antigas prescrevem e o total cai. A memória mostra as duas contas.
Situações em que ajuda
- Quando a carta de concessão sugere erro de tempo, de salário de contribuição ou de coeficiente.
- Quando você precisa saber se a decadência ainda permite pedir a revisão.
- Quando é preciso estimar a diferença mensal e o valor da causa antes de ajuizar.
O que o cálculo pede
- Espécie e data de início do benefício
- Definem a regra de cálculo aplicável.
- Data do primeiro pagamento
- Marco da contagem da decadência.
- Dados da carta de concessão
- Salário de benefício, coeficiente e renda inicial pagos.
- Salários de contribuição e períodos
- Competências do CNIS e períodos que sustentam a tese.
- Data do requerimento ou da ação
- Define a prescrição das parcelas.
O que você recebe
- Renda mensal inicial recalculada, lado a lado com a paga.
- Diferença mensal e total das parcelas dentro e fora da prescrição.
- Memória de cálculo com base legal e relatório com a marca do escritório.
Base legal
Os textos oficiais que sustentam este cálculo.
- Lei 8.213/1991, art. 103 e parágrafo único
Fixa decadência de dez anos para revisar a concessão e prescrição de cinco anos das parcelas.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Lei 8.213/1991, art. 29
Define o salário de benefício, base da renda inicial dos benefícios anteriores à reforma.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Emenda Constitucional 103/2019, art. 26
Estabelece a média de 100% do período contributivo e o coeficiente de 60% mais 2 pontos por ano acima de 20 anos.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
Erros comuns que o produto previne
| Erro | Como o produto previne |
|---|---|
| Calcular a diferença sem verificar se a decadência já atingiu o pedido. | O prazo é calculado a partir do primeiro pagamento e aparece antes das diferenças. |
| Comparar a renda recalculada com o valor atual, e não com a renda inicial paga. | A comparação usa a renda da carta de concessão; os reajustes entram em etapa separada. |
| Perder a trilha do que mudou em cada versão da tese. | O histórico de versões compara os resultados. |
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para pedir a revisão de um benefício?
A lei fixa decadência de dez anos para revisar o ato de concessão, contados do primeiro dia do mês seguinte ao do primeiro pagamento ou da ciência da decisão administrativa. Confira as exceções e a jurisprudência do seu caso, porque o prazo tem hipóteses específicas.
As diferenças são devidas desde a concessão?
Só dentro da prescrição de cinco anos, contados de quando cada parcela deveria ter sido paga, conforme o parágrafo único do art. 103. Parcelas mais antigas ficam prescritas, e o cálculo mostra o total nas duas situações para você escolher a leitura mais adequada.
A Themis calcula a nova renda?
Não. A Themis lê a carta de concessão, preenche as entradas e explica o resultado, mas nunca calcula. Os números saem do motor determinístico, e cada valor tem fórmula e base legal na memória de cálculo, que acompanha o relatório.
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