Resposta curta
Este cálculo mostra, para um segurado do RGPS, em que data cada regra de aposentadoria se completa e qual seria a renda mensal em cada uma. O motor aplica as regras da Emenda Constitucional 103/2019 sobre o tempo de contribuição lido do CNIS e entrega um comparativo para você orientar a escolha do cliente.
Para quem é
- Advogados previdenciaristas que fazem consulta de planejamento antes do requerimento.
- Escritórios que precisam mostrar ao cliente cenários comparáveis, e não uma única projeção.
O que este cálculo resolve
Depois da Emenda Constitucional 103/2019, um segurado do RGPS pode ter mais de um caminho para se aposentar, cada um com data e valor próprios. A regra que completa primeiro nem sempre é a que paga mais.
O cálculo projeta, a partir do CNIS e dos dados do segurado, a data de cada requisito e a renda mensal estimada em cada regra aplicável, com a memória mostrando média, coeficiente e base legal.
Quando usar
Use na consulta inicial, quando o cliente quer saber “quando” e “quanto”, e antes de qualquer requerimento. É uma estimativa de planejamento: a prova dos períodos (especial, rural, contagem recíproca) continua sendo trabalho seu.
Como o cálculo funciona
- Você informa os dados pessoais e a data de filiação, ou deixa a Themis preencher a partir do CNIS, e revisa os campos marcados.
- O motor separa as competências que contam como tempo, carência e salário de contribuição.
- Para cada regra aplicável, projeta em dias a data em que idade, tempo e pontos se completam, considerando as contribuições futuras.
- Calcula a média dos salários de contribuição e aplica o coeficiente da regra.
- Entrega o comparativo, a memória e o relatório; ajustes manuais aparecem com a justificativa.
Exemplo ilustrativo
Valores ilustrativos. Um segurado homem, filiado antes da reforma, tem 62 anos e 35 anos de contribuição em 2026: 97 pontos. A regra de pontos do art. 15 da emenda partia de 96 em 2019 e sobe um ponto por ano até 105 para homens, o que daria 103 em 2026.
O segurado soma dois pontos por ano, e a exigência sobe um até parar em 105. O motor calcula a data exata em dias, e o relatório compara esperar com requerer por outra regra, com a renda de cada cenário.
Situações em que ajuda
- Quando o cliente pergunta em que data poderá se aposentar e por qual regra.
- Quando há mais de uma regra possível e você precisa comparar data e valor de cada uma.
- Quando vale medir o efeito de contribuir mais alguns meses antes de requerer.
O que o cálculo pede
- Data de nascimento e sexo
- Definem idades mínimas e requisitos de tempo.
- Data de filiação ao RGPS
- Separa quem se filiou antes ou depois da EC 103/2019.
- Vínculos e contribuições
- Períodos e salários, normalmente importados do CNIS.
- Tempos especiais e outros períodos
- Atividade especial, rural e contagem recíproca, quando comprovados.
- Contribuições futuras previstas
- Valor e período do que o segurado ainda pretende recolher.
O que você recebe
- Quadro comparativo das regras aplicáveis, com a data em que cada requisito se completa.
- Renda mensal estimada em cada cenário, com média e coeficiente à vista.
- Memória de cálculo com base legal e relatório com a marca do escritório.
Base legal
Os textos oficiais que sustentam este cálculo.
- Emenda Constitucional 103/2019, arts. 15 a 21 e 26
Define as regras de transição e o cálculo de 60% da média mais 2 pontos percentuais por ano acima de 20 anos.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Lei 8.213/1991, arts. 29 e 29-A
Trata do salário de benefício e do uso do CNIS no cálculo.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Decreto 3.048/1999, art. 19-E
Só contam as competências com salário de contribuição igual ou superior ao mínimo.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
Erros comuns que o produto previne
| Erro | Como o produto previne |
|---|---|
| Aplicar uma única regra de transição sem comparar as demais. | O motor avalia cada regra aplicável e as mostra lado a lado. |
| Contar competências abaixo do mínimo como tempo de contribuição. | Elas são sinalizadas, e a complementação pode ser simulada. |
| Entregar uma estimativa que o escritório não consegue reproduzir depois. | O resultado é congelado com a versão do motor e o hash das tabelas. |
Perguntas frequentes
O planejamento previdenciário indica a melhor regra de aposentadoria?
Ele compara as regras que se aplicam ao perfil do segurado, com data e valor de cada uma, mas a escolha é sua. O cálculo mostra números e base legal; a estratégia depende de fatores do cliente que você conhece, como saúde, planos de trabalho e riscos do requerimento.
O cálculo usa o CNIS do cliente?
Sim. A leitura do CNIS é feita por um extrator próprio, sem IA, e a Themis preenche as entradas e marca os campos para revisão, sem calcular nada. Antes de calcular, você confere e corrige cada vínculo e cada competência na tela.
Dá para simular contribuições futuras?
Dá. Você informa valor e período das contribuições previstas, e o motor recalcula a data dos requisitos e a renda estimada. Cada simulação vira um cenário, comparável aos demais no mesmo relatório, com a data de cada requisito e a renda estimada de cada cenário.
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