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PIS/COFINS na própria base (Tema 1067): simulação

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Resposta curta

Não há, até agora, tese fixada pelo STF sobre a inclusão do PIS e da COFINS em suas próprias bases. O Tema 1067 teve repercussão geral reconhecida em 2019, e o mérito segue sem decisão nas fontes consultadas. O cálculo é uma simulação: compara a base atual com a base sem as contribuições embutidas.

Para quem é

  • Advogados tributaristas que avaliam ajuizar ação sobre a base do PIS e da COFINS.
  • Escritórios que acompanham ações em curso e precisam estimar o valor em discussão.

O que este cálculo resolve

O Tema 1067 do STF (RE 1.233.096) discute se o PIS e a COFINS podem integrar as suas próprias bases de cálculo. A repercussão geral foi reconhecida em 2019, a relatora é a ministra Cármen Lúcia e, nas fontes consultadas em 10/11/2026, não há tese fixada. A tese pode ser rejeitada, e ação sem decisão favorável não gera crédito.

O cálculo dimensiona esse risco. Compara a contribuição apurada pelo critério atual com a que resultaria se as contribuições embutidas na receita fossem retiradas da base, e entrega o resultado como simulação.

Quando usar

Use para estimar o valor em discussão antes de recomendar uma ação, atualizar a estimativa em processos em curso e conversar com o cliente sobre ordem de grandeza. Não trate o resultado como crédito reconhecido.

Como o cálculo funciona

  1. Você informa regime, período e alíquotas de PIS e COFINS de cada competência.
  2. Lança a receita bruta mensal e os valores recolhidos.
  3. Escolhe o método de retirada da contribuição da base, que fica registrado como premissa.
  4. O motor calcula a contribuição pelo critério atual e pelo critério pleiteado.
  5. Apura a diferença por competência e atualiza até a data-base.
  6. Gera a memória de cálculo, com base legal ao lado de cada número e aviso de que a tese está pendente.

Exemplo ilustrativo

Valores ilustrativos. Uma empresa tem receita de R$ 1.000.000 por mês e alíquota combinada de 9,25% de PIS e COFINS, sem créditos no exemplo.

Pelo critério atual, a contribuição é de R$ 92.500. Pelo critério pleiteado, com retirada em passo único, a base cai para R$ 907.500 e a contribuição para R$ 83.943,75. A diferença simulada é de R$ 8.556,25 por mês.

Esse valor só se concretiza se o STF decidir em favor do contribuinte e conforme a modulação que vier a ser definida. O relatório traz essa ressalva junto ao número.

Situações em que ajuda

  • Quando é preciso estimar o valor em jogo antes de decidir se a ação compensa.
  • Quando há ação em curso e você precisa atualizar a estimativa do valor da causa.
  • Quando o cliente pede ordem de grandeza e o resultado depende de decisão futura.

O que o cálculo pede

Regime de apuração
Cumulativo ou não cumulativo, com as alíquotas de cada competência.
Período de apuração
Competências a simular, dentro dos cinco anos do pedido.
Receita bruta mensal
Base usada na apuração original.
Método de retirada
Premissa: retirada em passo único ou sucessiva, conforme o pedido formulado.
PIS e COFINS recolhidos
Valores efetivamente pagos.
Data-base e índice
Data final da atualização e índice, com fonte e data de captura.

O que você recebe

  • Contribuição pelo critério atual e pelo critério pleiteado, por competência.
  • Memória de cálculo com a premissa de método e a base legal em cada linha, e aviso de que a tese está pendente.
  • Relatório com a marca do escritório e resultado congelado com a versão do motor e o hash das tabelas.

Os textos oficiais que sustentam este cálculo.

Erros comuns que o produto previne

ErroComo o produto previne
Tratar a tese como decidida por analogia com o ICMS (Tema 69).O resultado avisa que o Tema 1067 não tem tese fixada nas fontes consultadas; a analogia é argumento, não precedente.
Apresentar a simulação como valor a receber.O relatório rotula o valor como simulação sujeita a decisão futura.
Misturar métodos de retirada entre competências.O método é entrada única e vale para todo o período.

Perguntas frequentes

O STF já decidiu o Tema 1067?

Nas fontes consultadas em 10/11/2026, não há tese fixada. A página do STF registra a repercussão geral reconhecida em 2019 e a questão submetida, sem tese. Confirme o andamento no portal do STF antes de usar o resultado em petição ou em conversa com o cliente.

Por que este cálculo é chamado de simulação?

Porque o direito discutido depende de julgamento ainda não proferido. O motor calcula com precisão o que resultaria de uma premissa, mas a premissa pode ser rejeitada. O relatório deixa isso explícito e registra o método escolhido para a retirada da contribuição.

A tese do ICMS autoriza excluir o PIS/COFINS da própria base?

Não automaticamente. O Tema 69 decidiu sobre o ICMS, e a analogia é um argumento usado em ações sobre o Tema 1067, não uma decisão do STF sobre a questão. Trate o raciocínio como tese em aberto e avalie o risco com o cliente.

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