Resposta curta
A estimativa de horas extras calcula o valor provável de um pedido a partir de médias de horas informadas por período, sem exigir o cartão de ponto completo. Ela combina salário, divisor, adicional e período para chegar a um valor mensal e total, útil para avaliar a causa e orientar a negociação.
Para quem é
- Advogado que atende o empregado na primeira reunião e ainda não tem o ponto.
- Advogado que precisa indicar um valor na inicial ou em uma proposta de acordo.
- Advogado de empresa que quer dimensionar o risco de um pedido de horas extras.
O que este cálculo resolve
Nem todo caso de horas extras chega com o cartão de ponto. Muitas vezes o cliente descreve uma rotina, como sair duas horas depois do horário, e o advogado precisa de um valor para decidir se ajuíza a ação ou como propor um acordo.
Você informa períodos, médias e remuneração; o cálculo produz o valor provável, com reflexos opcionais, e deixa claro quais premissas sustentam cada número.
Quando usar
Use na triagem do caso, na elaboração do pedido e na comparação de cenários, quando os horários vêm de relato, de testemunha ou de poucos documentos.
Com as marcações dia a dia, use a apuração de jornada. Com a sentença já proferida, a liquidação trabalhista. A estimativa de verbas trabalhistas cobre o conjunto dos pedidos; esta página se concentra só na jornada.
Como o cálculo funciona
- Você divide o contrato em períodos em que a rotina de horas se manteve.
- Para cada período, informa a média de horas extras, o salário e o divisor.
- O motor calcula o valor da hora normal e aplica o adicional informado.
- Horas noturnas e intervalo suprimido, se incluídos, entram em linhas próprias.
- Os valores mensais são somados por período e no total.
- Os reflexos escolhidos são calculados sobre o total apurado.
Qualquer valor aceita ajuste manual, com justificativa no relatório. O resultado fica congelado com a versão do motor e o hash das tabelas.
Exemplo ilustrativo
Valores ilustrativos. Um empregado com salário de R$ 2.000,00 e divisor de 200 horas tem hora normal de R$ 10,00. Com adicional informado de 50%, a hora extra vale R$ 15,00. Se a média relatada é de 20 horas extras por mês, o valor mensal é de R$ 300,00 e, em 12 meses, de R$ 3.600,00, antes de qualquer reflexo. O relatório mostra as três premissas (salário, divisor e média) que sustentam o número.
Situações em que ajuda
- Quando o cliente relata uma jornada habitual e você precisa de uma ordem de grandeza.
- Quando o ponto não existe, está incompleto ou ainda não foi apresentado.
- Quando há períodos com jornadas diferentes, como safra ou mudança de turno.
O que o cálculo pede
- Períodos de apuração
- Intervalos de datas em que a média de horas se mantém.
- Média de horas extras
- Horas extras por dia, semana ou mês em cada período, conforme o relato ou a prova.
- Salário e parcelas habituais
- Base de remuneração por período, com as parcelas variáveis que integram o valor da hora.
- Divisor
- Horas mensais usadas para obter o valor da hora normal, ligadas à jornada contratada.
- Percentual do adicional
- Adicional aplicado às horas extras, que pode variar por previsão legal ou normativa.
- Horas noturnas e intervalo suprimido
- Quantidades estimadas, quando fizerem parte do pedido.
- Reflexos a incluir
- Parcelas que recebem reflexos, como descanso semanal, férias, 13º e FGTS.
O que você recebe
- Valor estimado por período, com subtotal mensal.
- Reflexos calculados sobre as parcelas que você escolher.
- Memória de cálculo com fórmula, premissas e base legal em cada linha.
- Relatório com a marca do escritório que identifica os valores como estimativa.
Base legal
Os textos oficiais que sustentam este cálculo.
- CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), arts. 59, 71 e 73
Disciplina a jornada extraordinária (até duas horas por dia), o intervalo e o acréscimo mínimo de 20% no trabalho noturno.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Lei 13.467/2017, que alterou os arts. 59, 59-B e 71 da CLT
Define o efeito da compensação descumprida e limita a indenização do intervalo ao período suprimido.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
Erros comuns que o produto previne
| Erro | Como o produto previne |
|---|---|
| Aplicar o adicional sobre o salário, e não sobre o valor da hora. | O cálculo obtém primeiro a hora normal com o divisor informado e só então aplica o adicional. |
| Tratar a estimativa como apuração exata. | O relatório identifica as médias como premissas informadas por você, e cada uma aparece na memória. |
| Usar a mesma média quando a jornada mudou. | Cada período tem média, salário e divisor próprios, com subtotais separados. |
Perguntas frequentes
A estimativa substitui o cartão de ponto?
Não. Ela trabalha com médias que você informa e serve para avaliar valor e risco. Com o ponto em mãos, a apuração de jornada transforma as marcações em horas dia a dia, e o resultado pode alimentar uma liquidação. A estimativa é ponto de partida, não prova.
O que acontece se a compensação de jornada não foi válida?
Se o limite semanal não foi ultrapassado, o art. 59-B da CLT afasta a repetição das horas excedentes e deixa devido apenas o adicional. Se foi ultrapassado, o excesso é pago como hora extra. O cálculo permite separar as duas parcelas.
O intervalo suprimido entra na estimativa?
Entra, se você incluí-lo. O art. 71, § 4º, da CLT, na redação da Lei 13.467/2017, prevê o pagamento do período suprimido com acréscimo de 50% sobre a hora normal, com natureza indenizatória. Você informa os minutos por dia e o período.
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