Resposta curta
A apuração de jornada transforma as marcações do cartão de ponto em horas trabalhadas, dia a dia: aplica a tolerância, desconta o intervalo, separa o período noturno e identifica o que excede a jornada contratada ou compensada. Ela produz as quantidades de horas; a conversão em dinheiro é uma etapa posterior.
Para quem é
- Advogado trabalhista que recebeu os cartões de ponto e precisa saber quantas horas cada dia contém.
- Advogado de empresa que audita o registro de ponto antes de uma ação.
- Quem prepara a base de horas que será valorada em uma estimativa ou liquidação.
O que este cálculo resolve
Um cartão de ponto de um ano tem centenas de linhas, cada uma com horários, intervalos e exceções. A apuração de jornada lê as marcações, aplica as regras de contagem e devolve, para cada dia, quantas horas foram normais, noturnas e excedentes.
O foco é a quantidade de horas, não o dinheiro. Qualquer dia pode ser conferido contra o cartão original, e só depois as horas seguem para a valoração.
Quando usar
Use quando você tem o registro de ponto e precisa transformá-lo em números confiáveis, ou quando a defesa e o pedido discutem dias específicos, porque a memória mostra a regra aplicada em cada um.
Sem o ponto, e com apenas uma média de horas, o cálculo adequado é a estimativa de horas extras. Com a sentença já definida, veja a liquidação trabalhista.
Como o cálculo funciona
- Você importa ou digita as marcações e informa a jornada contratual e o regime de compensação.
- O motor aplica a tolerância e calcula o tempo trabalhado entre entrada e saída.
- O intervalo de cada dia é comparado com o mínimo devido, e a diferença é separada.
- As horas na janela noturna são identificadas, com a redução da hora quando couber.
- O total do dia é confrontado com a jornada contratada ou compensada, e o excedente é separado.
- Os dias são somados por semana e mês, e o saldo de compensação passa entre períodos.
Qualquer dia aceita ajuste manual, com justificativa no relatório. O resultado fica congelado com a versão do motor e o hash das tabelas.
Exemplo ilustrativo
Valores ilustrativos. Em um dia, o empregado marcou entrada às 7h58 e saída às 17h03, com uma hora de intervalo e jornada de oito horas. O tempo bruto seria de 8h05, mas as variações somam cinco minutos e a tolerância as absorve: o dia fecha em oito horas. Em outro dia, a entrada foi às 8h00 e a saída às 19h30, com a mesma jornada e o mesmo intervalo: o tempo trabalhado é de 10h30, e o excedente de 2h30 entra no total da semana.
Situações em que ajuda
- Quando há centenas de marcações e a conferência manual de cada dia é inviável.
- Quando o ponto varia em poucos minutos e é preciso aplicar a tolerância legal.
- Quando há banco de horas ou compensação e o saldo precisa ser reconstituído mês a mês.
O que o cálculo pede
- Marcações de entrada e saída
- Horários de cada dia, com saídas e voltas do intervalo, vindos do cartão de ponto.
- Jornada contratual
- Horas diárias e semanais contratadas e os dias de repouso.
- Intervalo para repouso e alimentação
- Duração mínima devida e a usufruída em cada dia.
- Regime de compensação
- Compensação semanal, mensal ou banco de horas, e o período de apuração do saldo.
- Janela noturna
- Horário em que o trabalho conta como noturno e se a hora é reduzida.
- Feriados, folgas e afastamentos
- Calendário aplicável e ausências que retiram dias da apuração.
O que você recebe
- Quadro diário com horas normais, noturnas, de intervalo e excedentes.
- Totais por semana e por mês, prontos para alimentar um cálculo de valores.
- Memória de cálculo com a regra aplicada em cada dia e a base legal.
- Relatório com a marca do escritório e os dias com ajuste manual.
Base legal
Os textos oficiais que sustentam este cálculo.
- CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), arts. 58, 59, 71, 73 e 74
Trata da tolerância de cinco minutos nas marcações, das horas extras, do intervalo, do trabalho noturno e do registro da jornada.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Lei 13.467/2017, que alterou os arts. 58, 59, 59-B e 71 da CLT
Muda o tratamento do deslocamento, da compensação por acordo individual, do banco de horas e do intervalo suprimido.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
Erros comuns que o produto previne
| Erro | Como o produto previne |
|---|---|
| Contar cada minuto de variação do ponto como hora extra. | A tolerância do art. 58, § 1º, da CLT é aplicada por marcação e por dia, e a memória registra quando foi usada. |
| Ignorar o intervalo não usufruído. | O intervalo de cada dia é comparado com o mínimo devido, e a diferença vira linha própria. |
| Perder o saldo do banco de horas na virada do mês. | O saldo passa de um período ao seguinte, e o fechamento do ciclo fica visível na memória. |
Perguntas frequentes
Qual a tolerância nas marcações do cartão de ponto?
As variações de até cinco minutos no registro, observado o limite de dez minutos por dia, não são descontadas nem contadas como jornada extraordinária, segundo o art. 58, § 1º, da CLT. O cálculo aplica essa regra por dia e a documenta na memória.
Toda empresa precisa manter registro de ponto?
Não. O art. 74, § 2º, da CLT exige a anotação de entrada e saída nos estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Nos demais, você informa ao cálculo a fonte dos horários de que dispõe.
A apuração calcula quanto o empregado deve receber?
Não. Ela entrega as quantidades de horas por dia, semana e mês. O valor depende de salário, divisor, adicional e reflexos, tratados na estimativa de horas extras e na liquidação trabalhista. Separar as etapas deixa a contagem de horas verificável, dia a dia.
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