Resposta curta
A estimativa de verbas trabalhistas reúne em um quadro o valor provável de cada rubrica de um pedido, como rescisão, horas extras e FGTS, a partir dos dados do contrato. Ela serve para avaliar a causa e indicar valores na petição inicial, antes de qualquer sentença ou liquidação.
Para quem é
- Advogado trabalhista que precisa mensurar a causa antes de ajuizar.
- Advogado que prepara a petição inicial e indica valores por pedido.
- Advogado de empresa que avalia a exposição financeira de uma reclamação.
O que este cálculo resolve
Antes de ajuizar uma reclamação, o advogado precisa saber quanto vale o conjunto dos pedidos. A estimativa de verbas trabalhistas organiza essa visão: cada rubrica tem valor, premissas e base legal, e o total aparece junto de cada parte.
O cálculo não antecipa o que o juiz decidirá. Ele traduz em números o que você pretende pedir, para orientar a decisão de ajuizar, a petição inicial e a negociação.
Quando usar
Use antes do processo ou no início dele, quando os pedidos estão sendo desenhados. Serve também à defesa, para dimensionar a exposição, e para comparar cenários com premissas diferentes.
Para as verbas do término, há a rescisão do contrato de trabalho; para jornada, a estimativa de horas extras. Depois da sentença, a liquidação trabalhista.
Como o cálculo funciona
- Você informa os dados do contrato e a modalidade de término.
- Escolhe as rubricas que farão parte da estimativa.
- Para cada rubrica, informa a premissa: média de horas, percentual, meses ou valor mensal.
- O motor calcula cada rubrica separadamente, com fórmula e base legal na memória.
- Os valores são somados por grupo e no total, em valores históricos ou atualizados.
- Você cria cenários alternativos e os compara lado a lado.
Qualquer valor aceita ajuste manual, com justificativa no relatório. O resultado fica congelado com a versão do motor e o hash das tabelas.
Exemplo ilustrativo
Valores ilustrativos. Um empregado dispensado sem justa causa pretende pedir três rubricas: aviso prévio indenizado de R$ 4.500,00, horas extras estimadas em R$ 3.600,00 e multa de 40% do FGTS de R$ 4.800,00. O quadro soma R$ 12.900,00 e mostra a premissa de cada linha: dias de aviso, média de horas e saldo depositado. Em um segundo cenário, com metade das horas extras, o total cai para R$ 11.100,00, e a diferença fica identificada.
Situações em que ajuda
- Quando a consulta inicial exige uma visão geral do que pode ser pedido e de quanto vale cada parte.
- Quando é preciso organizar os pedidos por rubrica, com valores, antes de redigir a inicial.
- Quando a empresa quer dimensionar uma provisão ou uma proposta de acordo.
O que o cálculo pede
- Dados do contrato
- Datas de admissão e de saída, função e remuneração ao longo do vínculo.
- Modalidade de término
- Forma como o contrato terminou, que define as verbas rescisórias possíveis.
- Rubricas pretendidas
- Verbas da estimativa, como aviso prévio, férias, 13º, FGTS, horas extras e diferenças salariais.
- Premissas por rubrica
- Dado de que cada rubrica depende: média de horas, percentual, número de meses ou valor mensal.
- Período de cada pedido
- Intervalo em que cada rubrica é pretendida, dentro dos limites do contrato.
- Saldo do FGTS ou depósitos não feitos
- Valor depositado ou diferença pretendida, para o FGTS e a multa.
- Atualização pretendida
- Se a estimativa é em valores históricos ou atualizados, e por qual critério.
O que você recebe
- Quadro com o valor estimado por rubrica e o total do pedido.
- Cenários alternativos lado a lado, com as premissas de cada um.
- Memória de cálculo com fórmulas e base legal por linha.
- Relatório com a marca do escritório que identifica o resultado como estimativa.
Base legal
Os textos oficiais que sustentam este cálculo.
- CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), arts. 59, 71, 73 e 146
Reúne as regras de horas extras, intervalo, adicional noturno e férias na cessação do contrato.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Lei 13.467/2017, que alterou a CLT
Fixa o prazo de dez dias para pagar as verbas rescisórias (art. 477, § 6º) e honorários de sucumbência de 5% a 15% (art. 791-A).
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Lei 12.506/2011, sobre o aviso prévio proporcional
Define o aviso prévio de 30 dias acrescido de três dias por ano de serviço, até 90 dias.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Lei 8.036/1990, arts. 15 e 18
Dispõe sobre o depósito mensal de 8% e a multa de 40% na dispensa sem justa causa.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
Erros comuns que o produto previne
| Erro | Como o produto previne |
|---|---|
| Tratar o valor estimado como definitivo. | O relatório explicita que as rubricas são estimativas e lista as premissas de cada uma. |
| Misturar valores históricos e atualizados no mesmo total. | Você escolhe uma base, e o quadro não mistura as duas. |
| Usar a mesma premissa em todos os cenários. | Cada cenário guarda suas premissas, e a diferença entre eles fica visível. |
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre a estimativa e a liquidação?
A estimativa antecede a sentença: usa premissas informadas para avaliar a causa e indicar valores na inicial. A liquidação vem depois, aplica os critérios fixados na decisão e inclui correção, juros e demais efeitos da execução. Os dois cálculos respondem a perguntas diferentes.
A estimativa inclui todas as verbas de uma ação trabalhista?
Inclui as rubricas que você escolher. O cálculo não escolhe pedidos por você: cada rubrica depende de premissas que você informa e que ficam registradas na memória, para que o quadro possa ser conferido, discutido com o cliente e ajustado.
Os valores servem como valor da causa?
Podem servir de base, mas a escolha do valor e a forma de indicá-lo na petição são decisões suas. O relatório mostra a composição de cada rubrica, o que facilita a justificativa. A estimativa não substitui a análise do pedido nem antecipa o resultado do processo.
Cálculos relacionados
Rescisão do contrato de trabalho
Em breveVerbas rescisórias por modalidade de término do contrato, com aviso prévio proporcional, férias, FGTS e a base legal de cada linha.
Estimativa de horas extras
Em breveValor estimado das horas extras a partir de médias informadas por período, com salário, divisor, adicional e reflexos opcionais.
Liquidação trabalhista
Em breveLiquidação de sentença trabalhista com parcelas, correção monetária, juros e honorários, seguindo os critérios fixados na decisão.
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