Resposta curta
A rescisão do contrato de trabalho é calculada a partir da data de admissão, da data de saída, do último salário e da modalidade de término. Cada verba devida nasce dessas informações: aviso prévio, férias, 13º salário, saldo de salário e FGTS com multa. O resultado vem com memória de cálculo e base legal por linha.
Para quem é
- Advogado trabalhista que confere o termo de rescisão do cliente.
- Advogado que calcula as verbas de um empregado dispensado, para negociar ou ajuizar.
O que este cálculo resolve
A rescisão reúne verbas que dependem de datas, de remuneração e da forma como o vínculo terminou: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário e FGTS com multa. Conferir um termo de rescisão exige refazer cada linha.
O cálculo reconstrói a rescisão e mostra, verba por verba, o valor devido e a norma que o sustenta, para você comparar com o que foi pago.
Quando usar
Use quando o cliente chega com o termo de rescisão e a dúvida sobre as parcelas, quando a modalidade de término está em disputa ou quando é preciso demonstrar o aviso prévio proporcional.
Para todas as verbas de um pedido judicial, veja a estimativa de verbas trabalhistas; para a execução, a liquidação trabalhista.
Como o cálculo funciona
- Você informa as datas de admissão e de saída, a modalidade de término e a remuneração.
- O motor define o tempo de serviço e, com ele, o aviso prévio proporcional e as frações de férias e de 13º.
- A modalidade escolhida define quais verbas entram.
- Cada verba é calculada sobre a base informada, com fórmula e base legal na memória.
- A multa do FGTS incide sobre o total dos depósitos atualizado, no percentual da modalidade.
- Se houver valores pagos, o cálculo mostra a diferença.
Qualquer valor aceita ajuste manual, com justificativa no relatório. O resultado fica congelado com a versão do motor e o hash das tabelas.
Exemplo ilustrativo
Valores ilustrativos. Um empregado com salário de R$ 3.000,00 foi dispensado sem justa causa após cinco anos completos. O aviso prévio é de 30 dias mais 15, ou seja, 45 dias, o que dá R$ 4.500,00 se indenizado. Com seis meses no período aquisitivo em curso, as férias proporcionais são 6/12 do salário, R$ 1.500,00. Se o FGTS tiver R$ 12.000,00 em depósitos, a multa de 40% é de R$ 4.800,00. O exemplo omite 13º, terço de férias e outras parcelas.
Situações em que ajuda
- Quando é preciso saber se as parcelas do termo de rescisão estão corretas.
- Quando a modalidade de término está em discussão e você quer comparar os efeitos de cada uma.
- Quando é preciso demonstrar o aviso prévio proporcional.
O que o cálculo pede
- Datas de admissão e de saída
- Definem o tempo de serviço, as frações de férias e de 13º e os anos do aviso prévio.
- Modalidade de término
- Dispensa sem justa causa, justa causa, pedido de demissão, culpa recíproca ou outra hipótese.
- Remuneração
- Último salário e parcelas variáveis habituais que integram a base de cada verba.
- Aviso prévio e férias
- Aviso trabalhado ou indenizado e férias vencidas.
- Saldo do FGTS
- Total dos depósitos do contrato, atualizado, para a multa.
- Valores já pagos
- O que consta do termo de rescisão, para apurar a diferença.
O que você recebe
- Quadro das verbas rescisórias devidas, linha a linha.
- Memória de cálculo com a fórmula e a base legal ao lado de cada número.
- Comparação entre o devido e o pago, com a diferença apurada e o relatório com a marca do escritório.
Base legal
Os textos oficiais que sustentam este cálculo.
- CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), art. 146
Garante férias vencidas e proporcionais na cessação do contrato, à razão de 1/12 por mês ou fração superior a 14 dias.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Lei 13.467/2017, que deu nova redação ao art. 477 da CLT
Fixa em dez dias, contados do término do contrato, o prazo para entregar os documentos e pagar as verbas rescisórias.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Lei 12.506/2011, sobre o aviso prévio proporcional
Soma três dias por ano de serviço ao mínimo de 30 dias, até 90 dias.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Lei 8.036/1990, arts. 15 e 18 (FGTS)
Prevê o depósito mensal de 8% e a multa de 40% sobre os depósitos na dispensa sem justa causa, de 20% na culpa recíproca ou força maior.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
Erros comuns que o produto previne
| Erro | Como o produto previne |
|---|---|
| Aplicar 30 dias de aviso prévio a quem tem vários anos de casa. | O cálculo conta os anos completos e acrescenta os dias proporcionais, respeitado o limite legal. |
| Calcular a multa do FGTS sobre depósitos sem atualização. | A entrada pede o total atualizado e a memória mostra a base usada na multa. |
| Usar a mesma lista de verbas para qualquer modalidade. | A modalidade liga ou desliga cada verba, e a memória registra a razão de cada exclusão. |
Perguntas frequentes
Qual o prazo para pagar as verbas rescisórias?
O prazo é de dez dias, contados do término do contrato, conforme o art. 477, § 6º, da CLT, na redação da Lei 13.467/2017. O cálculo registra a data de saída para você verificar o vencimento, e a consequência de um eventual atraso deve ser avaliada por você.
Como funciona o aviso prévio proporcional?
O aviso prévio tem 30 dias e ganha três dias por ano completo de serviço na mesma empresa, até o limite de 90 dias, segundo a Lei 12.506/2011. Um empregado com cinco anos tem 45 dias. O cálculo aplica essa regra às datas de admissão e de saída.
A multa do FGTS é sempre de 40%?
Não. A multa é de 40% sobre os depósitos na dispensa sem justa causa e de 20% na culpa recíproca ou na força maior reconhecidas pela Justiça do Trabalho, conforme o art. 18 da Lei 8.036/1990. No pedido de demissão, ela não é devida.
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