Resposta curta
A liquidação trabalhista converte a condenação em números: aplica às parcelas deferidas os critérios fixados na sentença e no acórdão, atualiza cada valor com correção monetária e juros e soma os demais efeitos da execução. O resultado é a conta que o advogado apresenta ou impugna na fase de liquidação.
Para quem é
- Advogado do reclamante que apresenta os cálculos na fase de liquidação.
- Advogado da reclamada que confere ou impugna a conta contrária.
O que este cálculo resolve
A condenação trabalhista fixa o que é devido, mas quase nunca em reais. A liquidação traduz o dispositivo da decisão em valores: cada parcela é calculada sobre a base correta, atualizada pelo índice de cada fase e somada aos efeitos da execução.
É a etapa mais sujeita a impugnação. Por isso o cálculo guarda critério, data-base e histórico de versões.
Quando usar
Use depois da sentença ou do acórdão, para apresentar ou conferir a conta.
Antes da decisão, use a estimativa de verbas trabalhistas, que trabalha com premissas. Se falta a contagem de horas, comece pela apuração de jornada.
Como o cálculo funciona
- Você lança as parcelas deferidas, os períodos e as bases.
- Informa o critério de correção e de juros, com os marcos de cada fase.
- O motor calcula o principal de cada parcela, mês a mês.
- Cada valor é atualizado até a data-base, fase por fase, com índice, fonte e data de captura.
- Pagamentos, depósitos e abatimentos são descontados na ordem da decisão.
- Honorários, custas e demais efeitos entram em linhas próprias.
Qualquer valor aceita ajuste manual, com justificativa no relatório. O resultado fica congelado com a versão do motor e o hash das tabelas, e uma nova conta gera nova versão, com comparação.
Exemplo ilustrativo
Valores ilustrativos. A decisão condenou a reclamada a pagar R$ 10.000,00 em parcelas, com correção até a data-base e honorários de 10% sobre o valor liquidado. Se a atualização resultar em R$ 12.000,00, os honorários são de R$ 1.200,00. Um depósito de R$ 5.000,00 é abatido na ordem prevista, e o saldo atualizado aparece no quadro final, com índice, período e norma em cada linha.
Situações em que ajuda
- Quando há sentença ou acórdão e é preciso apurar o valor devido, parcela por parcela.
- Quando a conta da outra parte ou do perito precisa ser conferida linha a linha.
- Quando há pagamentos ou depósitos a abater.
O que o cálculo pede
- Dispositivo da decisão
- Parcelas deferidas, períodos, percentuais, bases de cálculo e critérios definidos pelo juízo.
- Contrato, remuneração e jornada
- Datas, salários mês a mês e, se houver horas extras, as horas apuradas por período.
- Critério de correção e juros
- Índices e termos iniciais da decisão, com os marcos de ajuizamento, citação e eventual mudança de regime.
- Data-base da liquidação
- Data até a qual o valor é atualizado.
- Pagamentos e depósitos
- Valores pagos, depósitos judiciais e recursais a compensar.
- Honorários e custas
- Percentual de sucumbência, base de incidência e custas fixadas.
O que você recebe
- Planilha da liquidação, parcela por parcela, com principal, correção e juros.
- Memória de cálculo com fórmula, índice usado e base legal em cada linha.
- Histórico de versões da conta, com comparação entre elas.
- Relatório com a marca do escritório.
Base legal
Os textos oficiais que sustentam este cálculo.
- STF, ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 (18/12/2020)
Declarou inconstitucional a TR como índice dos débitos trabalhistas e fixou IPCA-E na fase pré-judicial e Selic a partir da citação, com modulação.
Fonte: texto oficial em portal.stf.jus.br
- Lei 13.467/2017, que deu nova redação ao art. 879, § 7º, e criou o art. 791-A da CLT
O § 7º previa a TR (tema da ADC 58), e o art. 791-A fixa honorários de sucumbência de 5% a 15%.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Lei 14.905/2024, que alterou os arts. 389 e 406 do Código Civil
Define o IPCA como índice de correção supletivo e a taxa legal como Selic deduzido o IPCA, com efeitos 60 dias após a publicação.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
Erros comuns que o produto previne
| Erro | Como o produto previne |
|---|---|
| Aplicar um único índice por todo o período da condenação. | A conta divide o tempo em fases, cada uma com o índice e o termo inicial da decisão, e a memória mostra as fronteiras. |
| Atualizar até uma data diferente da pretendida. | A data-base é parâmetro explícito, mostrado no cabeçalho da conta e no relatório. |
| Perder o rastro de uma correção feita à mão. | Todo ajuste manual exige justificativa, que aparece na memória e no relatório, e o histórico compara a conta antes e depois. |
Perguntas frequentes
Qual índice corrige os créditos trabalhistas?
Segundo o STF nas ADCs 58 e 59, aplicam-se o IPCA-E na fase pré-judicial e a Selic a partir da citação, sem TR. Para períodos posteriores à Lei 14.905/2024, a orientação do TST exige conferência. O critério da decisão prevalece.
A sentença não indica o critério. O que fazer?
Você aplica o critério que a decisão e a jurisprudência vinculante exigirem e documenta a escolha. O cálculo registra o índice e o marco de cada fase, para que quem impugnar saiba o que foi feito. A fundamentação na petição é sua.
A liquidação inclui honorários e custas?
Inclui, se a decisão os fixou. O art. 791-A da CLT prevê honorários de sucumbência entre 5% e 15%, e o percentual e a base de incidência vêm da decisão. O cálculo mostra cada um em linha própria, para conferência ponto a ponto.
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