Dosimetria da pena: cálculo em três fases com base legal

O que este cálculo resolve

A dosimetria transforma a pena abstrata do tipo em pena concreta. O art. 68 do Código Penal determina três fases: a pena-base, fixada com as circunstâncias judiciais do art. 59; a pena provisória, com agravantes e atenuantes; e a pena definitiva, com as causas de aumento e de diminuição.

Este cálculo reproduz as fases na ordem legal. Você informa os limites do tipo, as circunstâncias e as frações, e o motor aplica cada uma sobre a base correta, mostra o resultado em anos, meses e dias e registra a base legal de cada linha. A valoração das circunstâncias continua sendo do juiz e, na peça, do advogado.

Quando usar

Use para conferir uma sentença, verificando se cada fração incidiu sobre a base certa. Use para simular cenários de recurso e comparar as penas definitivas. Use em concurso de crimes, para obter a pena total pela regra escolhida.

Como o cálculo funciona

1. Você informa o tipo penal, a pena mínima e a máxima, a data do fato e a reincidência.
2. Na primeira fase, você informa as circunstâncias valoradas e a fração de cada uma, e o motor fixa a pena-base.
3. Na segunda fase, você informa agravantes e atenuantes, e o motor calcula a pena provisória sobre a pena-base.
4. Na terceira fase, o motor aplica as causas de aumento e de diminuição sobre a pena provisória, na ordem indicada.
5. Havendo concurso de crimes, o motor combina as penas pela regra escolhida e calcula a detração informada.
6. O resultado é congelado com a versão do motor e o hash das tabelas.

Exemplo ilustrativo

Valores ilustrativos. Um crime tem pena de 2 a 8 anos, e a pena-base é fixada em 4 anos. Na segunda fase, reconhece-se uma agravante com aumento de um sexto, e a pena provisória vai a 4 anos e 8 meses. Na terceira fase, incide uma causa de aumento de metade, e a pena definitiva fica em 7 anos. Se a defesa afastar a agravante, a pena provisória volta a 4 anos e a definitiva cai para 6 anos. O cálculo mostra os dois cenários lado a lado.