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Prescrição penal: cálculo de prazos e marcos interruptivos

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Resposta curta

A prescrição penal extingue a punibilidade pelo decurso do prazo, que o art. 109 do Código Penal fixa conforme a pena máxima cominada, ou a pena aplicada depois da sentença. O cálculo localiza o prazo, aplica a redução por idade quando cabível e confere se o prazo se esgotou entre os marcos informados.

Para quem é

  • Advogados criminalistas que avaliam extinção da punibilidade em ações penais e execuções.
  • Defensores que precisam conferir a data em que a prescrição se consumou.

O que este cálculo resolve

A prescrição penal é a perda do poder de punir pelo decurso do tempo. O Código Penal a trata como causa de extinção da punibilidade e distingue a prescrição da pretensão punitiva, que ocorre antes do trânsito em julgado, e a da pretensão executória, que ocorre depois. Os prazos dependem da pena: a máxima cominada, antes da sentença, e a aplicada, depois dela.

Este cálculo monta a linha do tempo do processo, identifica o prazo de cada fase, aplica reduções e acréscimos previstos em lei, considera as causas interruptivas e informa a data em que o prazo se consuma, quando isso ocorre.

Quando usar

Use para conferir se a pretensão punitiva prescreveu entre os marcos do processo, calcular a prescrição depois da sentença e verificar a pretensão executória depois do trânsito em julgado.

Como o cálculo funciona

  1. Você informa a data do fato, a pena máxima cominada e as datas dos marcos do processo.
  2. Você informa a data de nascimento, a reincidência e eventuais períodos de suspensão.
  3. O motor localiza o prazo do art. 109 correspondente à pena máxima e aplica a redução ou o acréscimo cabível.
  4. O motor percorre os marcos interruptivos e verifica se, em algum intervalo, o prazo se esgotou.
  5. Depois da sentença, o motor usa a pena aplicada e respeita a vedação de termo inicial anterior à denúncia.
  6. Em concurso de crimes, examina cada delito isoladamente, e o resultado é congelado com a versão do motor e o hash das tabelas.

Exemplo ilustrativo

Valores ilustrativos. Um crime tem pena máxima de 6 anos, que corresponde a prazo de 12 anos. O fato ocorreu em 2010, e a denúncia foi recebida em 2015, intervalo de 5 anos, menor que o prazo. A sentença de 2019 aplicou pena de 3 anos, que corresponde a prazo de 8 anos, e entre a denúncia e a sentença passaram 4 anos. O cálculo mostra que não houve prescrição nesses intervalos e indica, para cada fase seguinte, até que data o prazo corre.

Situações em que ajuda

  • Para verificar se a pretensão punitiva prescreveu antes da denúncia ou entre os marcos do processo.
  • Para calcular a prescrição depois da sentença condenatória, regulada pela pena aplicada.
  • Para checar o efeito da idade do réu e do concurso de crimes sobre o prazo.

O que o cálculo pede

Data do fato
Marco inicial dos prazos em regra; o termo inicial pode variar conforme o crime.
Pena máxima cominada
Máximo em abstrato, que define o prazo antes da sentença.
Pena aplicada
Pena da sentença ou do acórdão, que regula a prescrição depois do trânsito em julgado para a acusação.
Datas dos marcos do processo
Recebimento da denúncia, sentença ou acórdão condenatório e demais marcos interruptivos.
Data de nascimento e reincidência
Para a redução pela metade por idade e o acréscimo de um terço na pretensão executória.
Períodos de suspensão
Intervalos em que o prazo ficou suspenso, com a norma e a decisão que os fundamentam.

O que você recebe

  • Prazo prescricional de cada fase, com o inciso do art. 109 que o define.
  • Linha do tempo com marcos, intervalos e a data em que o prazo se consuma.
  • Memória de cálculo com base legal, ajuste manual justificado e histórico de versões com comparação.

Os textos oficiais que sustentam este cálculo.

Erros comuns que o produto previne

ErroComo o produto previne
Calcular a prescrição pela pena que se espera aplicar, e não pela máxima cominada ou pela aplicada.O cálculo pede a pena máxima cominada e a pena aplicada em campos separados e não aceita pena hipotética.
Esquecer a redução pela metade para réu menor de 21 anos na data do fato ou maior de 70 na data da sentença.A data de nascimento é obrigatória, e a redução aparece em linha própria com o dispositivo.
Examinar a prescrição pela soma das penas em concurso de crimes.Cada delito é calculado isoladamente, como determina o art. 119, e a memória mostra a conta de cada um.

Perguntas frequentes

O cálculo reconhece prescrição pela pena em perspectiva?

Não. A Súmula 438 do STJ não admite extinguir a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com base em pena hipotética. O cálculo trabalha com a pena máxima cominada antes da sentença e com a pena aplicada depois dela, e não simula penas futuras.

A prescrição retroativa ainda existe?

De forma limitada. Desde a Lei 12.234/2010, a prescrição pela pena aplicada não pode ter termo inicial anterior à denúncia ou queixa. O cálculo respeita essa regra e mostra o termo inicial adotado. Confira a redação do art. 110 e a data do fato.

A Themis identifica a data da prescrição?

Não. A Themis lê a sentença e a certidão do processo, sugere datas e marcos e explica o resultado. As entradas passam pela sua revisão, e a data da prescrição sai sempre do motor, determinístico, e nunca da inteligência artificial.

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