Resposta curta
A revisão do Pasep reconstitui o que a conta individual do servidor deveria ter acumulado, ano a ano, e compara o resultado com o saldo que o Banco do Brasil informou ou pagou. A diferença, atualizada, é o valor pedido na ação. O STJ reconheceu que o banco pode ser réu nesses pedidos.
Para quem é
- Advogados que atendem servidores, aposentados e herdeiros com conta do Pasep.
- Escritórios que recebem muitos casos com o mesmo extrato.
O que este cálculo resolve
A conta individual do Pasep acumulou depósitos por décadas, e o valor recebido muitas vezes não bate com o esperado. Provar a diferença exige reconstituir a conta: o que entrou a cada ano, que critério de crédito valia, qual saldo resultaria e quanto foi sacado ou pago.
Este cálculo faz essa reconstituição, ano a ano, e apresenta a diferença com a base legal ao lado de cada passo. A diferença, atualizada até a data do cálculo, é o valor que você leva à ação contra o banco.
Quando usar
Use quando o extrato da conta mostra saques que o cliente não reconhece ou saldos que não acompanham o critério de crédito de cada período. Use também ao estimar o valor da causa, antes de ajuizar, e em inventários em que o servidor já faleceu e os herdeiros descobrem o saldo.
Como o prazo prescricional depende da ciência do titular, o cálculo pede essa data desde o início e sinaliza os saques anteriores ao marco.
Como o cálculo funciona
- Você informa o período de participação e lança os depósitos e saldos de cada ano, conforme o extrato do banco.
- Indica os saques realizados e a data de cada um.
- Para cada ano, o cálculo aplica o critério de crédito correspondente ao período, com a norma registrada na linha, e chega ao saldo reconstituído.
- Compara o saldo reconstituído com o saldo informado e com o valor pago e apura a diferença.
- Atualiza a diferença desde o termo inicial informado até a data final, pelo índice e pelos juros indicados, com fonte e data de captura.
- Gera a memória de cálculo e o relatório com a marca do escritório. Ajustes manuais exigem justificativa e aparecem no relatório.
Exemplo ilustrativo
Valores ilustrativos. Para um servidor, a reconstituição ano a ano chega a um saldo devido de R$ 8.000,00, enquanto o banco informou e pagou R$ 5.000,00. A diferença é de R$ 3.000,00.
Suponha atualização hipotética de 20% desde o termo inicial e juros hipotéticos de 12% sobre o valor corrigido. A diferença corrigida é R$ 3.600,00, os juros somam R$ 432,00 e o valor atualizado é R$ 4.032,00.
Se o extrato do banco estiver incompleto, o cálculo permite marcar a lacuna e registrar a premissa adotada, com justificativa.
Situações em que ajuda
- Quando o cliente recebeu do banco um valor muito menor do que o tempo de contribuição sugere.
- Quando o extrato da conta mostra saques que o servidor não reconhece.
- Ao pedir ressarcimento por desfalque ou por má gestão dos valores depositados.
O que o cálculo pede
- Período de participação
- Anos com depósitos na conta individual.
- Depósitos anuais
- Valor creditado em cada ano, conforme o extrato.
- Saldo informado e saques
- Saldos do extrato e saques, com data.
- Critério de crédito
- Correção, juros e rendimentos de cada período.
- Data de ciência do desfalque
- Dia em que o titular soube da diferença.
- Valor pago pelo banco
- Montante já recebido, a abater.
O que você recebe
- Extrato reconstituído, com saldo devido ao final de cada ano.
- Diferença entre o saldo reconstituído e o saldo informado ou pago.
- Valor atualizado até a data final, com memória de cálculo e base legal por linha.
Base legal
Os textos oficiais que sustentam este cálculo.
- Lei Complementar 8/1970, arts. 1º e 5º
Institui o Pasep, administrado pelo Banco do Brasil em contas individualizadas.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Lei Complementar 26/1975
Unificou os fundos do PIS e do Pasep e previa crédito anual de correção, juros e resultado.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Código de Processo Civil, art. 524
Indica o que o demonstrativo do crédito deve trazer.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
Erros comuns que o produto previne
| Erro | Como o produto previne |
|---|---|
| Aplicar um único critério de correção e juros a todos os anos da conta. | O cálculo trabalha por período e registra, em cada linha, a norma e o critério que a ele correspondem. |
| Comparar o valor sacado com o saldo atual, e não com o saldo reconstituído ano a ano. | O saldo é reconstituído a cada exercício, e a diferença só é apurada ao final, com cada passo visível. |
| Atualizar a diferença desde o início da conta. | O termo inicial da atualização é entrada própria, e a memória mostra a data usada. |
Perguntas frequentes
O Banco do Brasil pode ser réu na ação?
Sim. No Tema 1.150, julgado em 2023, o STJ reconheceu a legitimidade passiva do Banco do Brasil em ações sobre falha na prestação do serviço em conta do Pasep, incluindo saques indevidos e desfalques. A conferência da tese oficial deve ser feita na revisão antes de citá-la em peça.
Qual é o prazo para ajuizar a ação?
No mesmo Tema 1.150, o STJ aplicou o prazo de dez anos do art. 205 do Código Civil, contado da ciência comprovada do desfalque pelo titular. O cálculo pede essa data como entrada e sinaliza os eventos que a antecedem, mas a definição do marco é sua.
O que o cálculo precisa para começar?
O extrato da conta individual, com depósitos, saldos e saques de cada ano. A Themis pode ler o documento e sugerir as entradas, que passam pela sua revisão na tela. Ela nunca calcula; os valores vêm do motor, e cada linha registra a base legal.
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Atualização de débitos e liquidação
Em breveCorreção monetária, juros de mora, multa e honorários do art. 523 do CPC em um demonstrativo com memória de cálculo e base legal em cada linha.
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