Resposta curta
Desde a ADI 5090, o STF exige que o saldo do FGTS seja corrigido, no mínimo, pelo IPCA, mantendo a fórmula legal de TR mais 3% ao ano e distribuição de lucros. A decisão vale para frente, a partir da publicação da ata do julgamento, e não permite recompor perdas passadas. O cálculo compara o creditado com o IPCA.
Para quem é
- Advogados que atendem trabalhadores com questionamentos sobre a correção do FGTS.
- Advogados que precisam explicar ao cliente o que a decisão do STF permite e o que não permite.
- Escritórios que acompanham a compensação do Conselho Curador.
O que este cálculo resolve
A discussão sobre a TR no FGTS mudou de natureza com a ADI 5090. A tese de substituir o índice e recompor perdas passadas não foi acolhida. Restou uma garantia para frente: a remuneração do saldo não pode ficar abaixo do IPCA. Este cálculo mede essa distância, período a período, e mostra com clareza o que fica fora da decisão.
Quando usar
Use antes de aceitar a causa, para dimensionar o que há de apurável, e depois, na fundamentação de pedidos ligados à compensação. O cálculo também serve para conversar com o cliente que chega com a expectativa de uma recomposição retroativa, mostrando em números por que ela não decorre da decisão do STF.
Como o cálculo funciona
- Você informa o extrato da conta, o período e o índice de inflação.
- O cálculo registra o marco inicial dos efeitos da decisão e separa os períodos anterior e posterior.
- Para cada mês, soma a correção, os juros de 3% ao ano e a distribuição de resultados creditados.
- Compara o total com o IPCA acumulado do período.
- Apura a diferença, quando houver, e subtrai eventual compensação já determinada.
- Gera a memória de cálculo e o relatório, com a ressalva sobre os limites da decisão.
Exemplo ilustrativo
Valores ilustrativos. Uma conta tem saldo médio de R$ 50.000,00 em um ano posterior ao marco. A remuneração total creditada, somando correção, juros e distribuição, equivale a 3,0%, e o IPCA do ano foi de 5,0%. A diferença de 2,0 pontos percentuais sobre o saldo médio equivale a R$ 1.000,00. Esse valor é apenas aritmético: a forma de compensar quem ficou abaixo da inflação cabe ao Conselho Curador.
Situações em que ajuda
- Ao avaliar se vale ajuizar ação, diante da vedação de efeitos retroativos.
- Para medir, no período posterior à decisão, a diferença entre a remuneração e o IPCA.
- Para fundamentar um pedido de compensação dos anos em que a remuneração ficou abaixo da inflação.
- Para explicar ao cliente por que a antiga tese de troca da TR não prospera.
O que o cálculo pede
- Extrato analítico da conta
- Saldos e créditos mensais, obtidos junto à Caixa.
- Período analisado
- Competências, com o marco inicial dos efeitos da decisão do STF.
- Remuneração creditada
- Correção e juros efetivamente lançados em cada período.
- Distribuição de resultados
- Valores creditados a título de distribuição de lucros do fundo.
- Índice de inflação
- IPCA do período, com a fonte e a data de captura.
- Compensação já determinada
- Eventual valor definido pelo Conselho Curador para os anos de remuneração abaixo da inflação.
O que você recebe
- Comparativo, período a período, entre a remuneração creditada e o IPCA.
- Diferença apurada, separada entre o que é anterior e o que é posterior ao marco dos efeitos.
- Memória de cálculo com a base legal ao lado de cada número.
- Relatório com a marca do escritório, com a ressalva sobre os limites da decisão do STF.
Base legal
Os textos oficiais que sustentam este cálculo.
- STF, ADI 5090, julgamento de 12/06/2024
Fixa a correção mínima pelo IPCA, mantida a remuneração atual, a valer a partir da publicação da ata, com compensação definida pelo Conselho Curador.
Fonte: texto oficial em noticias.stf.jus.br
- STF, Tema 1444 (ARE 1.573.884), julgado em 16/02/2026
Reafirma a constitucionalidade da fórmula legal, desde que o gestor assegure o IPCA no mínimo, e veda a aplicação retroativa.
Fonte: texto oficial em portal.stf.jus.br
- Lei 8.036/1990, art. 13
Define a correção pelos parâmetros da poupança e os juros de 3% ao ano sobre os depósitos.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
Erros comuns que o produto previne
| Erro | Como o produto previne |
|---|---|
| Pedir recomposição de perdas anteriores à decisão. | O resultado separa o período anterior ao marco dos efeitos e avisa que o STF vedou a aplicação retroativa. |
| Comparar apenas a TR com o IPCA, sem os juros e a distribuição de lucros. | A remuneração considerada soma correção, juros de 3% ao ano e distribuição de resultados, cada um em coluna própria. |
| Prometer ao cliente uma diferença a receber. | O relatório separa o que é apuração aritmética do que depende da compensação definida pelo Conselho Curador. |
Perguntas frequentes
O STF mandou trocar a TR pelo IPCA no FGTS?
Não exatamente. O STF manteve a fórmula legal de TR, 3% ao ano e distribuição de lucros, mas exigiu que o saldo seja corrigido, no mínimo, pelo IPCA. Nos anos em que a remuneração ficar abaixo da inflação, cabe ao Conselho Curador definir a compensação.
A decisão alcança perdas de anos anteriores?
Não. A decisão vale a partir da publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e o Tema 1444 veda a aplicação retroativa da nova sistemática. Por isso, o cálculo separa o período anterior ao marco, que serve apenas de consulta, do posterior.
Qual é a data de início dos efeitos?
A publicação da ata de julgamento da ADI 5090, que ocorreu depois da sessão de 12/06/2024. A data exata da ata deve ser conferida na fonte oficial, e o cálculo a trata como entrada editável, com justificativa que aparece na memória e no relatório.
Cálculos relacionados
Revisão do PASEP
Em breveSaldo da conta individual do Pasep reconstituído ano a ano, com a diferença para o valor pago e a atualização até a data do cálculo.
Atualização de débitos e liquidação
Em breveCorreção monetária, juros de mora, multa e honorários do art. 523 do CPC em um demonstrativo com memória de cálculo e base legal em cada linha.
Reparação de danos
Em breveSoma danos emergentes, lucros cessantes e pensão, e atualiza com os marcos de correção e juros da responsabilidade civil.
Entre na lista de fundadores
Lista aberta com 500 vagas e 10% de desconto enquanto a assinatura estiver ativa. Você é avisado no lançamento e acompanha o que sai primeiro.