Resposta curta
O BPC/LOAS paga um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de longo prazo cuja renda familiar per capita seja de até um quarto do salário mínimo. O cálculo soma as rendas computáveis do grupo, divide pelo número de integrantes e compara com o limite.
Para quem é
- Advogados que atuam em pedidos administrativos e ações de concessão do BPC/LOAS.
- Escritórios que revisam indeferimentos baseados em renda per capita.
O que este cálculo resolve
O BPC/LOAS é o benefício assistencial de um salário mínimo mensal para o idoso com 65 anos ou mais e para a pessoa com deficiência de longo prazo, quando a família não consegue prover a manutenção. A renda familiar per capita é o ponto técnico mais disputado, e é nele que muitos pedidos são indeferidos.
Este cálculo reconstrói a renda do grupo mês a mês, aplica as exclusões previstas em lei, compara o resultado com o limite de um quarto do salário mínimo e, quando o requisito é atendido, apura os valores devidos desde o requerimento.
Quando usar
Use antes do requerimento, para testar se a renda cabe no limite e se vale reunir prova de outras rendas. Use depois de um indeferimento, para verificar se algum rendimento foi incluído indevidamente. Use na fase judicial, para estimar as parcelas devidas com uma memória que o juízo e a outra parte consigam acompanhar.
Como o cálculo funciona
- Você informa o tipo de requerente e a data do requerimento.
- Você lista os integrantes do grupo familiar e a renda mensal bruta de cada um.
- Você marca as rendas que a lei não manda computar, com a justificativa.
- O motor soma as rendas computáveis de cada competência e divide pelo número de integrantes.
- O motor compara a renda per capita com um quarto do salário mínimo da competência.
- Atendido o requisito, o motor apura as parcelas desde o requerimento, com índices que mostram fonte e data de captura.
- O resultado é congelado com a versão do motor e o hash das tabelas.
Exemplo ilustrativo
Valores ilustrativos. Um idoso de 66 anos vive com o cônjuge e um filho maior, em um grupo de três pessoas. Suponha um salário mínimo de R$ 1.500, o que leva o limite a R$ 375 por pessoa. A renda bruta computável do grupo é de R$ 1.000, ou R$ 333,33 por pessoa, e o critério de renda é atendido. Se uma renda excluída por lei fosse somada indevidamente, a média subiria e o pedido poderia ser indeferido. A memória de cálculo torna visível essa diferença.
Situações em que ajuda
- Antes do requerimento, para saber se a renda do grupo familiar cabe no limite legal.
- Depois de um indeferimento por renda, para refazer a conta e achar rendas que a lei não manda computar.
- Em ação judicial, para apurar as parcelas devidas desde a data do requerimento.
O que o cálculo pede
- Tipo de requerente
- Idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência com impedimento de longo prazo.
- Data do requerimento
- Marca o início dos efeitos financeiros e das parcelas devidas.
- Composição do grupo familiar
- Integrantes que a lei considera como família, com a indicação de quem vive sob o mesmo teto.
- Renda mensal de cada integrante
- Rendimentos brutos de cada pessoa do grupo, informados um a um.
- Rendas não computáveis
- Valores que a lei exclui do cálculo, cada um com a justificativa e o dispositivo.
- Salário mínimo de cada competência
- Serve de limite e de valor do benefício em cada mês.
O que você recebe
- Renda per capita por competência, comparada com o limite legal.
- Memória de cálculo com base legal em cada linha e ajuste manual justificado, quando houver.
- Valores devidos desde o requerimento, com índices, fonte e data de captura.
Base legal
Os textos oficiais que sustentam este cálculo.
- Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), art. 20
Define o benefício, a idade de 65 anos, o impedimento de longo prazo, a renda per capita e as rendas excluídas.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Lei 14.176/2021, que alterou a Lei 8.742/1993
Fixou os critérios de renda per capita e de miserabilidade do benefício.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Decreto 6.214/2007, com as alterações do Decreto 12.534/2025
Regulamenta o benefício, o cálculo da renda familiar e a avaliação da deficiência.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
Erros comuns que o produto previne
| Erro | Como o produto previne |
|---|---|
| Computar rendas que a lei exclui, como rendimentos de estágio e de aprendizagem. | Cada renda entra marcada como computável ou não, e a exclusão aparece na memória com o dispositivo. |
| Usar um único salário mínimo para todo o período dos atrasados. | O motor busca o salário mínimo de cada competência e mostra a fonte e a data de captura. |
| Dividir a renda por um número de pessoas diferente do que a lei considera família. | A composição do grupo é uma entrada própria, listada na memória e no relatório. |
Perguntas frequentes
Qual é o limite de renda do BPC/LOAS?
O limite legal é de um quarto do salário mínimo de renda familiar per capita, conforme o art. 20, § 3º, da Lei 8.742/1993. A lei prevê, na forma do regulamento, a possibilidade de ampliar o limite até meio salário mínimo em situações específicas. Confira a redação vigente na data do requerimento.
O cálculo substitui a avaliação do INSS?
Não. O cálculo trata da renda e dos valores. A avaliação da deficiência e do grau de impedimento é feita pelo INSS, por perícia médica e avaliação social. O resultado ajuda a organizar a prova de renda e a estimar valores, sem antecipar o resultado da avaliação.
A inteligência artificial faz a conta?
Não. A Themis, assistente de inteligência artificial do produto, lê documentos, sugere o preenchimento das entradas para sua revisão e explica o resultado. Os números vêm sempre do motor de cálculo, que é determinístico e registra a base legal de cada linha.
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