Resposta curta
Este cálculo apura o que é devido ao segurado entre a data em que o INSS cessou ou suspendeu o benefício e a data do restabelecimento. Ele conta as parcelas mês a mês, desconta os períodos que você indicar, aplica a correção e entrega a memória de cálculo com a base legal.
Para quem é
- Advogados que ajuízam ações para restabelecer auxílio por incapacidade temporária cessado.
- Escritórios que cuidam de benefícios suspensos após reavaliação do INSS.
O que este cálculo resolve
Quando o INSS cessa um benefício por incapacidade e a ação ou o recurso o restabelece, sobra a conta das parcelas do intervalo: do dia da cessação ao dia em que o pagamento voltou. É um cálculo pequeno na aparência, mas com muitas decisões de data.
O cálculo conta, competência a competência, o que era devido, desconta os períodos que você indicar e aplica correção e juros do critério informado. A memória mostra de onde veio cada número.
Quando usar
Use depois da cessação por alta programada ou por convocação para novo exame, na petição que pede parcelas retroativas e no cumprimento, quando a decisão fixou a data de retorno. Serve também ao benefício cessado e reativado, em que o período intermediário é o ponto controvertido.
Como o cálculo funciona
- Você informa espécie, renda e datas, e a Themis pode ler a carta de concessão e a decisão para sugerir os campos.
- O motor monta as competências do intervalo, com o valor devido em cada uma.
- Retira as competências marcadas como período a descontar e anota a justificativa.
- Compara cada competência com a data do pedido e separa as atingidas pela prescrição.
- Aplica correção e juros do critério informado e entrega o total, a memória e o relatório.
Exemplo ilustrativo
Valores ilustrativos. O benefício de R$ 2.000 por mês foi cessado e restabelecido dez meses depois. Em dois desses meses o segurado recebeu outro benefício incompatível, que você decide descontar.
Restam oito competências, ou R$ 16.000 antes de correção e juros. O relatório lista as dez, marca as duas descontadas com a justificativa e mostra o total com e sem o desconto, para você escolher qual levar à petição.
Situações em que ajuda
- Quando o benefício foi cessado na data estimada de alta e a incapacidade persiste.
- Quando a suspensão veio de convocação para exame médico (art. 101 da Lei 8.213/1991).
- Quando há decisão que restabelece o benefício e é preciso calcular os atrasados.
O que o cálculo pede
- Espécie e renda mensal
- Tipo do benefício cessado e valor que vinha sendo pago.
- Data da cessação ou suspensão
- Marco inicial das parcelas devidas.
- Data do restabelecimento
- Marco final: decisão, implantação ou outra que você definir.
- Períodos a descontar
- Competências com outro benefício incompatível ou renda, conforme sua tese.
- Índices e juros
- Critério da decisão ou do pedido, com fonte e data de captura.
O que você recebe
- Quadro mensal das parcelas devidas entre a cessação e o restabelecimento.
- Valor total com e sem correção e juros.
- Memória de cálculo com base legal e relatório com a justificativa dos descontos.
Base legal
Os textos oficiais que sustentam este cálculo.
- Lei 8.213/1991, art. 60, §§ 8º a 10
Trata do prazo estimado do auxílio, da cessação após cento e vinte dias sem prazo fixado e da convocação para reavaliação.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Lei 8.213/1991, art. 101
Obriga o beneficiário a exame médico e reabilitação, sob pena de suspensão.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Lei 8.213/1991, art. 103, parágrafo único
Fixa a prescrição de cinco anos das prestações vencidas.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
Erros comuns que o produto previne
| Erro | Como o produto previne |
|---|---|
| Contar as parcelas da data errada, confundindo cessação, prorrogação e decisão. | Cada marco é uma entrada própria, e a memória mostra qual iniciou e qual encerrou a contagem. |
| Esquecer períodos em que o segurado recebeu outro benefício incompatível. | Os períodos a descontar entram em linha separada, com justificativa no relatório. |
| Ignorar a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do pedido. | O cálculo compara a data do pedido com cada competência e sinaliza as atingidas. |
Perguntas frequentes
O cálculo decide se o benefício deve ser restabelecido?
Não. Quem decide é o juiz, com base na prova da incapacidade. O cálculo parte da data de restabelecimento que você informar e apura quanto é devido a partir daí, com memória e base legal visíveis em cada linha, sem presumir o resultado do processo.
Como o cálculo trata a cessação pela data estimada de alta?
A data é uma entrada. O art. 60, §§ 8º e 9º, prevê a fixação do prazo estimado e a cessação em cento e vinte dias quando ele falta. O motor usa a data que você informar para iniciar a contagem das parcelas, e a memória registra a data usada.
Posso descontar competências em que houve trabalho?
Pode, se essa for a sua tese ou a determinação da decisão. O desconto é uma entrada, e o relatório mostra a justificativa. Se houver divergência, você gera versões com e sem o desconto e as compara no histórico de versões.
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