Resposta curta
A revisão de empréstimos e financiamentos recalcula a evolução do contrato com os parâmetros que você escolher, como taxa, sistema de amortização e encargos, e compara com o que o banco cobrou. A diferença, parcela a parcela, indica o valor a restituir ou o saldo devedor revisado. Vale para empréstimos, veículos e contratos do SFH.
Para quem é
- Advogado bancário que atende devedor de empréstimo ou financiamento e quer testar a cobrança.
- Advogado que contesta o saldo devedor de contrato imobiliário do SFH.
O que este cálculo resolve
O contrato bancário de longa duração esconde, em cada parcela, juros, amortização e encargos. Para saber se o valor cobrado confere com o contratado, ou com o que você pretende demonstrar, é preciso refazer a evolução do saldo parcela a parcela.
Você informa o contrato, o que foi pago e os parâmetros de comparação; o cálculo reconstrói a evolução e mostra onde e quanto diverge do cobrado. Inclui o SFH.
Quando usar
Use quando o pedido depende de números: recálculo com taxa diversa, exclusão de encargos, troca do sistema de amortização ou reconstituição do saldo de um financiamento habitacional.
Para cartão consignado, veja a revisão de RMC e RCC; para várias dívidas, o plano de superendividamento.
Como o cálculo funciona
- Você informa o valor liberado, as datas, o número de parcelas e a taxa contratada.
- Define o sistema de amortização e os encargos financiados.
- Lança as parcelas pagas, com data e valor.
- O motor reconstitui a evolução contratada, parcela a parcela, com juros e amortização.
- Refaz a evolução com a premissa de comparação escolhida.
- A diferença entre as duas é apurada e, havendo restituição, atualizada pelo critério informado.
Qualquer valor aceita ajuste manual, com justificativa no relatório. O resultado fica congelado com a versão do motor e o hash das tabelas, e os índices trazem fonte e data de captura.
Exemplo ilustrativo
Valores ilustrativos. Um empréstimo de R$ 10.000,00 foi contratado em 12 parcelas fixas, com taxa de 4% ao mês. O cálculo reconstitui a evolução com essa taxa e, em paralelo, com a taxa de comparação de 3% ao mês definida pelo advogado. A parcela recalculada é menor, e a diferença acumulada nas 12 parcelas aparece em coluna própria, junto do saldo revisado. O relatório identifica qual taxa é a contratada e qual é a pretendida.
Situações em que ajuda
- Quando o cliente tem o contrato e o extrato e você precisa saber o que foi cobrado em juros e encargos.
- Quando o saldo de um financiamento longo precisa ser reconstituído.
- Quando há dúvida sobre sistema de amortização ou encargos.
O que o cálculo pede
- Valor financiado e datas
- Valor liberado, data do contrato, da primeira parcela e número de parcelas.
- Taxa contratada
- Taxas nominal e efetiva, mensal e anual, e a periodicidade de capitalização do contrato.
- Sistema de amortização
- Tabela Price, SAC, SACRE ou outro, conforme o contrato.
- Parcelas pagas
- Datas e valores pagos, inclusive amortizações extraordinárias.
- Taxa de comparação
- Taxa alternativa que você quer aplicar, informada com a fonte.
- Regras do SFH
- Nos contratos habitacionais, o índice de reajuste do saldo e das prestações.
- Atualização da diferença
- Índice e juros da restituição ou compensação.
O que você recebe
- Planilha comparativa, parcela a parcela, entre o cobrado e o recalculado.
- Saldo devedor revisado e valor a restituir ou compensar.
- Memória de cálculo com fórmula, taxa usada e base legal em cada linha.
- Relatório com a marca do escritório.
Base legal
Os textos oficiais que sustentam este cálculo.
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 6º, V, 42, parágrafo único, 51 e 52
Dão base à revisão de cláusulas onerosas, à repetição do indevido, à nulidade de cláusulas abusivas e ao dever de informar taxa e total a pagar.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Lei 14.905/2024, que alterou os arts. 389 e 406 do Código Civil
Define o IPCA como índice de correção na falta de outro e a taxa legal como Selic deduzido o IPCA, que podem servir à atualização da diferença.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Súmulas 382, 539 e 541 do Superior Tribunal de Justiça
Tratam da taxa acima de 12% ao ano, da capitalização inferior à anual pactuada e da taxa efetiva anual prevista no contrato.
Fonte: texto oficial em scon.stj.jus.br
Erros comuns que o produto previne
| Erro | Como o produto previne |
|---|---|
| Recalcular com outra taxa sem separar o que mudou. | Cada alteração é premissa registrada, e a planilha mostra o efeito da taxa, do sistema e dos encargos separadamente. |
| Confundir taxa nominal com taxa efetiva. | As taxas são entradas distintas, e a memória mostra a conversão e a periodicidade usadas. |
| Ignorar amortizações extraordinárias no saldo. | Os pagamentos entram por data e valor, e o saldo é recalculado a partir de cada um. |
Perguntas frequentes
O cálculo diz se a taxa cobrada é abusiva?
Não. Ele recalcula o contrato com os parâmetros que você define e mostra a diferença. Se a taxa é abusiva, é questão jurídica: o STJ já fixou que taxa acima de 12% ao ano, por si só, não indica abusividade. O cálculo documenta o efeito de cada premissa.
O cálculo serve para contratos do SFH?
Serve. Contratos habitacionais exigem reconstituir o saldo devedor com o sistema de amortização e o índice de reajuste previstos. Você informa esses parâmetros, e o cálculo refaz a evolução do saldo, parcela a parcela, e a compara com a cobrada.
A diferença apurada é sempre restituída em dobro?
Não. O art. 42, parágrafo único, do CDC prevê a repetição em dobro do que foi pago em excesso, salvo engano justificável. Se a hipótese se aplica ao caso é decisão do juízo. O cálculo mostra o valor simples e o valor em dobro em linhas separadas.
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