Resposta curta
A revisão de aposentadoria ou pensão do servidor federal parte do ato de concessão já feito. O cálculo reconstrói o enquadramento, a média, o percentual e os reajustes, compara cada etapa com o que a administração pagou e apura a diferença mensal e acumulada, mostrando onde nasce cada divergência.
Para quem é
- Advogados que representam aposentados e pensionistas do serviço público federal civil.
- Escritórios que auditam proventos já concedidos antes de decidir pelo ajuizamento.
O que este cálculo resolve
Muitos proventos de servidores federais são calculados com regras de transição complexas, e erros no enquadramento, na média, no percentual ou nos reajustes passam despercebidos. Este cálculo refaz a concessão a partir do ato original, compara cada etapa com o que a administração pagou e mostra a diferença devida mês a mês.
Diferente da concessão, que projeta um benefício futuro, a revisão trabalha com fatos consumados: o ato, os tempos computados, as remunerações usadas e os pagamentos feitos. O resultado indica em que ponto o cálculo da administração se afasta do correto.
Quando usar
Use quando há indício de erro na regra, na média, no percentual ou na cota de pensão, e na auditoria de reajustes. Antes de ajuizar, o recálculo ajuda a dimensionar a causa. Na liquidação, a memória mostra o caminho do valor devido à outra parte.
Como o cálculo funciona
- Você registra o ato de concessão: data, regra, percentual e valor inicial.
- Você informa os tempos e as remunerações usados pela administração e os que considera corretos.
- O motor recalcula enquadramento, média e percentual, com a base legal de cada passo.
- O motor reconstrói a evolução do benefício pelo regime de reajuste informado.
- O motor compara o valor devido com o pago em cada competência e apura a diferença.
- As diferenças são atualizadas até a data-base, com índices que mostram fonte e data de captura.
- O resultado é congelado com a versão do motor e o hash das tabelas.
Exemplo ilustrativo
Valores ilustrativos. Um aposentado federal recebeu proventos calculados com percentual de 80% da média. A revisão conclui que, com o tempo correto de contribuição, o percentual seria de 90%. Com média de R$ 10.000, os proventos seriam de R$ 9.000, e não de R$ 8.000. A diferença mensal inicial é de R$ 1.000 e é acumulada mês a mês, com os reajustes do benefício e a atualização até a data-base. A memória mostra a linha em que a divergência aparece.
Situações em que ajuda
- Quando há suspeita de erro no enquadramento, na média ou no percentual da concessão.
- Quando o reajuste aplicado não corresponde ao regime de reajuste do benefício.
- Quando a cota de pensão por morte parece calculada de forma incorreta.
O que o cálculo pede
- Ato de concessão
- Data, regra aplicada, percentual e valor inicial, como constam no ato.
- Tempos e remunerações da concessão
- O que a administração considerou e o que deveria ter sido considerado.
- Histórico de pagamentos
- Valores pagos mês a mês, extraídos de fichas financeiras e contracheques.
- Regime de reajuste
- Paridade com os servidores em atividade ou reajuste do regime geral.
- Dependentes e cotas
- Na pensão, os dependentes habilitados, as datas de entrada e saída e as cotas.
- Datas de início e de atualização
- Marco inicial das diferenças, considerando prescrição, e data-base.
O que você recebe
- Recálculo da concessão etapa por etapa, com o valor correto e o valor pago lado a lado.
- Diferença mensal e acumulada, com índices, fonte e data de captura.
- Memória de cálculo com base legal em cada linha, histórico de versões e comparação.
Base legal
Os textos oficiais que sustentam este cálculo.
- Emenda Constitucional 103/2019 (arts. 4º, 20, 23 e 26)
Define as regras de transição, a média e a pensão por morte (cota de 50% mais 10 pontos por dependente).
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Lei 10.887/2004, art. 15
Trata do reajuste de proventos e pensões na data e no índice do regime geral, ressalvados os beneficiários com paridade.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
- Lei 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores civis da União)
Regime federal de aposentadoria e pensão, a ler junto com as regras constitucionais vigentes.
Fonte: texto oficial em planalto.gov.br
Erros comuns que o produto previne
| Erro | Como o produto previne |
|---|---|
| Revisar sem identificar a regra efetivamente aplicada na concessão. | O ato de concessão é a primeira entrada, e o recálculo mostra onde ele diverge da regra correta. |
| Comparar valores de épocas diferentes sem atualização uniforme. | As diferenças são atualizadas por índices com fonte e data de captura, listados na memória. |
| Misturar benefícios com paridade e sem paridade no reajuste. | O regime de reajuste é entrada própria, e cada reajuste aparece com a base legal. |
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre concessão e revisão neste cálculo?
A concessão simula o benefício que ainda será requerido, testando regras e datas. A revisão parte de um benefício já concedido, reconstrói o ato e compara com o que foi pago. Por isso pede o ato de concessão e o histórico de pagamentos, e entrega a diferença mensal e acumulada.
O cálculo trata da decadência e da prescrição?
Ele aplica o marco inicial que você informa, mas não decide a tese sobre decadência ou prescrição, que é sua. O relatório deixa claro o período calculado, para que a peça exponha o termo inicial escolhido e a outra parte possa conferi-lo.
Posso registrar um valor diferente do motor?
Pode, com justificativa. O ajuste manual fica registrado com autor e motivo, aparece na memória e no relatório e não apaga o valor original do motor. Assim você defende o ajuste e, se for preciso, desfaz o ajuste sem perder o histórico.
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