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PIS/COFINS monofásico: recuperação de valores pagos a maior

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Resposta curta

Na revenda de produtos sujeitos ao regime monofásico, o PIS e a COFINS já foram concentrados na indústria ou na importação, e o revendedor tem alíquota zero (Lei 10.147/2000, art. 2º, para medicamentos e perfumaria). Se pagou a contribuição sobre essa receita, há indébito. O cálculo apura a diferença; não gera créditos de entrada.

Para quem é

  • Advogados tributaristas de farmácias, perfumarias e distribuidores de produtos monofásicos.
  • Escritórios que atuam em recuperação de tributos de optantes do Simples Nacional.

O que este cálculo resolve

No regime monofásico, o PIS e a COFINS de certos produtos são concentrados numa única etapa: a do fabricante ou do importador, que paga alíquotas majoradas. Na Lei 10.147/2000, as alíquotas na revenda de medicamentos e de perfumaria e higiene são reduzidas a zero. A LC 123/2006 manda o optante do Simples considerar essas receitas de forma segregada.

Na prática, muitos revendedores pagam as contribuições sobre toda a receita, porque não classificam os produtos por NCM ou não segregam no Simples. O cálculo identifica a receita monofásica e apura o indébito, competência a competência. Ele não gera créditos de entrada: para o varejista de combustíveis, o STJ afastou esse direito no Tema 1339.

Quando usar

Use quando o cliente revende produtos monofásicos e apurou PIS e COFINS sobre toda a receita, ou quando é optante do Simples sem segregação, e para estimar o valor antes de pedir compensação ou restituição.

Como o cálculo funciona

  1. Você informa regime, período e posição do cliente na cadeia.
  2. Lança a receita mensal de revenda, classificada por produto e NCM.
  3. O motor separa a receita monofásica da tributada normalmente.
  4. Fora do Simples, recalcula PIS e COFINS sem a receita monofásica e compara com o pago.
  5. No Simples, refaz a guia única com a receita monofásica segregada e apura a diferença.
  6. Atualiza até a data-base e gera a memória de cálculo com base legal em cada linha.

Exemplo ilustrativo

Valores ilustrativos. Uma farmácia no lucro presumido tem R$ 200.000 por mês de receita de revenda de produtos monofásicos e pagou PIS e COFINS à alíquota combinada de 3,65% (0,65% mais 3%) sobre essa receita.

O valor pago foi de R$ 7.300 por mês. Como a alíquota na revenda é zero, o indébito é de R$ 7.300 por mês. Em 12 competências, são R$ 87.600 em valor histórico, antes da atualização.

Receita de produtos fora da monofasia ficaria de fora do indébito.

Situações em que ajuda

  • Quando o cliente revende produtos monofásicos e pagou PIS e COFINS sobre toda a receita.
  • Quando é optante do Simples e não segregou as receitas monofásicas.
  • Quando a dúvida é se há crédito na compra de produtos monofásicos.

O que o cálculo pede

Regime tributário
Simples Nacional, lucro presumido ou lucro real.
Período de apuração
Competências dentro dos cinco anos do pedido.
Receita por produto e NCM
Receitas mensais de revenda, classificadas por NCM, para identificar as monofásicas.
Posição na cadeia
Revendedor, fabricante ou importador.
PIS e COFINS recolhidos
Valores pagos fora do Simples, com as alíquotas efetivas.
Dados do Simples
Receita acumulada, anexo, faixa e valor pago, com a receita monofásica informada ou não.
Data-base e índice
Data final da atualização e índice, com fonte e data de captura.

O que você recebe

  • Indébito por competência, com principal e atualização, separado por tributo.
  • Receita monofásica identificada por NCM, com memória de cálculo e base legal em cada linha.
  • Relatório com a marca do escritório e resultado congelado com a versão do motor e o hash das tabelas.

Os textos oficiais que sustentam este cálculo.

Erros comuns que o produto previne

ErroComo o produto previne
Pagar PIS e COFINS sobre revenda monofásica por falta de classificação por NCM.A receita entra classificada por NCM, e o cálculo separa a parte monofásica.
Optante do Simples não segregar a receita monofásica.A receita monofásica tem campo próprio e a diferença aparece por competência.
Tomar crédito de PIS e COFINS na compra do produto monofásico.O resultado informa que o regime não gera crédito de entrada e cita o precedente do STJ.

Perguntas frequentes

O revendedor de produto monofásico paga PIS e COFINS?

Em regra, não, sobre a revenda de produtos alcançados pela monofasia. Na Lei 10.147/2000, as alíquotas na revenda de medicamentos e de perfumaria e higiene são zero para quem não é fabricante nem importador. Outros produtos têm leis próprias, e a classificação por NCM é fundamental.

Empresas do Simples Nacional podem recuperar valores?

Podem, quando não segregaram as receitas monofásicas. A LC 123/2006 manda considerar essas receitas de forma destacada ao apurar o tributo. Se foram incluídas na base geral, pode haver pagamento a maior. A apuração exige conferir os extratos do Simples, o anexo e a faixa.

O revendedor monofásico pode tomar créditos de PIS e COFINS?

Em regra, não. No Tema 1339, o STJ decidiu que o varejista de combustíveis no regime monofásico não tem direito a obter nem a manter créditos nas compras. O precedente trata de combustíveis. Para outros produtos, confira a jurisprudência aplicável ao caso do cliente.

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